Pauta da Sessão da Câmara desta segunda-feira dia 07

PAUTA PARA A 1424ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 07/08/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 19h – Câmara Municipal

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

 

Projeto de Lei nº 128/2023 – Ver. André dos Anjos

“Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Chapadão do Sul”.

 

Proposto de Emenda a LOM nº 27/2023 – Vereadores Tucano, André dos Anjos e Alirio Bacca

“Altera disposição no §1º do Artigo 23, da Lei Orgânica do Município”.

 

Requerimento nº 147/2023 – Ver. Tucano

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Projetos, Ricardo Bannak, solicitando informações sobre a obra de fechamento do canal a céu aberto na Avenida Rio Grande do Norte.

Conforme constatado, foi instalado um fechamento no entorno de todo o canal, o que sinaliza a realização de obras no local. Entretanto, até o presente momento, nenhum progresso visível foi observado, e a população encontra-se sem informações acerca do andamento, prazos e objetivos da referida obra.

Dessa forma, solicito as seguintes informações:

• Qual é o projeto e objetivo da obra de fechamento do canal a céu aberto na Avenida Rio Grande do Norte?
• Quais são as etapas e prazos previstos para a conclusão da obra?
• Quais os órgãos ou empresas responsáveis pela execução da obra?
• Qual o investimento destinado a esse projeto e qual a fonte de recursos utilizada?
• Em que fase se encontra a obra?
• Qual é a previsão de retorno e normalização do tráfego e das atividades na região afetada?

 

Requerimento nº 148/2023 – Ver. Emerson Sapo

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli, solicitando informações a respeito do afastamento do Prefeito Municipal, João Carlos Krug. Assim, solicito que seja encaminhado à esta Casa de Leis, o que segue:

1. Remuneração dos vencimentos do Prefeito durante o afastamento: Neste sentido, gostaria de esclarecimentos sobre a razão pela qual a administração municipal fez o pagamento integral do salário do Prefeito sem acionar o INSS, considerando que o afastamento perdurou por mais de quinze dias.

2. Posicionamento da Prefeitura Municipal em relação a ausência do prefeito na cidade sem comunicação formal à Câmara: Diante da ausência do Prefeito na cidade pelo período superior a quinze dias, conforme preconizado pela Lei Orgânica, solicito informações sobre o posicionamento da Prefeitura Municipal uma vez que não houve comunicação formal à Câmara Municipal sobre a ausência, ou sobre qualquer autorização para o afastamento em questão.

 

Requerimento nº 149/2023 – Ver. Mika

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes, solicitando informações sobre os médicos credenciados em Chapadão do Sul, suas especialidades, carga horária e escala de trabalho.

Diante da relevância do atendimento médico para o bem-estar da população, é de suma importância que tenhamos conhecimento sobre os profissionais que prestam serviços na área de saúde em nosso município. Portanto, solicito as seguintes informações:

1. Relação de Médicos Credenciados: Solicito a relação completa de todos os médicos credenciados no município de Chapadão do Sul, contendo seus nomes completos e respectivas especialidades médicas.
2. Carga Horária e Escala de Trabalho: Solicito a carga horária de trabalho de cada médico e sua escala de trabalho, de modo que a comunidade possa saber quando e em que horários poderá contar com o atendimento médico em cada especialidade.

 

Requerimento nº 150/2023 – Ver. Marcelo da Costa

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando informações sobre a ausência de adesivos de identificação da Prefeitura Municipal em alguns veículos da administração, em especial máquinas pesadas. Peço que sejam esclarecidas quais normas, diretrizes ou critérios são adotados pela administração municipal para a identificação visual dos veículos oficiais. Caso haja exceções para a identificação de determinados veículos, solicito que sejam explicadas as razões. Neste sentido, solicito ainda que sejam informadas as providências adotadas para garantir que todos os veículos da administração municipal estejam adequadamente identificados com adesivos que indiquem a origem e o uso público dos mesmos.

 

Requerimento nº 151/2023 – Ver. Alirio Bacca

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Diretor Presidente da Energisa MS, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando esclarecimentos dos motivos pelo qual a ENERGISA ainda não efetuou os devidos reparos nos Postes de Energia de Chapadão do Sul que foram danificados por conta das últimas chuvas ocorridas no município. Mais especificamente, o poste localizado na Rua 12 entre as Ruas 15 e 17, que atualmente encontra-se em uma situação crítica, podendo cair a qualquer momento e oferecendo riscos aos moradores e população que transita naquele local.

 

Requerimento nº 152/2023 – Ver. Prof.ª Almira

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando informações sobre a Sala Lilás no Município.

A Sala Lilás é um espaço importante destinado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres em situação de violência, e sua atuação é de grande relevância para a proteção e promoção dos direitos das mulheres em nossa comunidade. Diante disso, solicito as seguintes informações:

1. Funcionamento da Sala Lilás: Peço que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o funcionamento da Sala Lilás no município, incluindo o endereço e o horário de atendimento.
2. Número de Atendimentos Realizados: Solicito o número total de atendimentos realizados pela Sala Lilás desde a sua criação ou a data de referência para os dados disponíveis. Inclua, se possível, uma discriminação por tipo de atendimento (psicológico, jurídico, assistência social etc.).
3. Responsável pelo Atendimento: Solicito o nome do servidor ou profissional que está atualmente responsável pelo atendimento na Sala Lilás.
4. Atendimentos por Semana: Peço que seja informado o número médio de atendimentos realizados pela Sala Lilás por semana, para que possamos compreender a demanda e eficiência do serviço.
5. Custo da Manutenção: Solicito informações sobre o custo total da manutenção da Sala Lilás, incluindo gastos com pessoal, materiais e outros recursos necessários para o seu pleno funcionamento.

 

Indicação nº 936/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam efetuados o recapeamento e a aplicação de lama asfáltica nas ruas do Bairro Esperança, que foram danificadas durante a implantação da rede de esgoto. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança e a mobilidade dos moradores.

 

Indicação nº 937/2023 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja adquirido mais um caminhão para ser utilizado no serviço de troca de lâmpadas de nossa cidade. Um novo veículo com estrutura completa, com um guindaste hidráulico e com cesto aéreo, que possibilita a realização do trabalho com segurança. Reforçando a Indicação de nº 679/2022, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso.

 

Indicação nº 938/2023 – Ver. Alline Tontini

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Junior, solicitando apoio na disponibilização de um servidor da administração municipal para atendimento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

 

Indicação nº 939/2023 – Ver. Mika

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Grupo Oi, solicitando que sejam tomadas providências com relação aos cabos e fios existentes no município de Chapadão do Sul e que estão em desuso e desalinhados, e que são de responsabilidade da empresa Oi, para que sejam regularizados.

 

Indicação nº 940/2023 – Ver. André dos Anjos

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a instalação de Câmeras de Monitoramento no Condomínio Residencial Planalto. Reforçando a Indicação de nº 335/2022, de autoria deste Vereador.

 

Indicação nº 941/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a demarcação viária nas ruas e avenidas do centro da cidade, visando organizar o tráfego e proporcionar uma melhor experiência aos pedestres e condutores.

 

Indicação nº 942/2023 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando a construção de um Redutor de Velocidade na Av. Brasil, mais precisamente em frente ao prédio da Feira Municipal.

 

Indicação nº 943/2023 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes, solicitando a troca imediata da balança utilizada no setor de triagem do Hospital Municipal, que não apresenta boas condições, inclusive com ferrugem.

 

Indicação nº 944/2023 – Ver. Marcelo da Costa

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja realizada manutenção no paisagismo e nas árvores dos canteiros centrais das avenidas de nossa cidade.

 

Indicação nº 945/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de calçadas em volta de todas as áreas institucionais existentes em nosso Município.

 

Indicação nº 946/2023 – Ver. Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente à Deputada Estadual, Mara Caseiro solicitando apoio junto ao Governo do Estado e a Sanesul, visando a implantação de 2.100 novas ligações da rede de esgoto em nosso município.

 

Indicação nº 947/2023 – Ver. Tucano

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Vinte e Seis, no trecho entre a Rua Treze e a Avenida Onze.

 

Indicação nº 948/2023 – Ver. Tucano

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando o recapeamento e aplicação de lama asfáltica nas Ruas das Rosas e Santo Augusto. Ambas as vias se encontram com asfalto degradado, com buracos, desníveis e desgaste significativo da pavimentação.

 

Indicação nº 949/2023 – Ver. Emerson Sapo

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, e ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando que seja realizada a demarcação de uma faixa de pedestres na Avenida Dezesseis, em frente à Escola Jorge Amado.

 

MENSAGEM DO EXECUTIVO

 

– Mensagem nº 031/2023, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 21/2023. Executivo que: “Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 127, de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

– Mensagem nº 031/2023, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 22/2023. Executivo que: “Cria cargos de Médico, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

– Mensagem nº 031/2023, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 23/2023. Executivo que: “Cria cargos de Odontólogo, em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências.”

– Mensagem nº 032/2023, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 24/2023. Executivo que: “Autoriza o município a proceder credenciamento de Planos de Saúde para atendimento de seus usuários junto ao Hospital Municipal de Chapadão do Sul e dá outras providências”.

– Mensagem nº 030/2023, encaminha Projeto de Lei nº 127/2023. Executivo que: “Dá nova redação a Lei nº 1.347, de 14 de março de 2023, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, incentivo financeiro em forma de gratificação aos servidores da saúde lotados do Hospital Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 04 DE AGOSTO DE 2023.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti
 Coordenadora de Atividades Legislativas