ALERTA: Queimadas em Chapadão do Sul pode levar a multas e até reclusão, saiba como denunciar
Em virtude da chegada do período de estiagem, Prefeitura de Chapadão do Sul através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), alerta a população sobre a proibição de queimadas de terrenos e resíduos (lixos) no município. A medida visa prevenir danos ao meio ambiente e à saúde da população, especialmente de idosos e crianças, que são mais vulneráveis aos problemas respiratórios causados pela exposição à fumaça.
De acordo com a Lei federal nº 9.605, o uso do fogo em terrenos e a queima de resíduos é considerado um crime ambiental, sendo proibido em qualquer época do ano. Além disso, as legislações estaduais (Lei Estadual 90/1980 e Decreto 4.625/1988) também impõem sanções severas, como multas e até reclusão, com penas que variam de 1 a 4 anos.
Para assegurar o cumprimento das normas e preservar a integridade do meio ambiente, a Prefeitura de Chapadão do Sul informa que os proprietários de terrenos onde ocorram queimadas serão notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Portanto, é fundamental que a população esteja atenta e colabore no combate a esse tipo de prática ilegal.
A SEDEMA destaca ainda que é importante evitar o uso do fogo para queimar lixo no fundo dos quintais ou as folhas que caem das árvores. Existem alternativas mais seguras e sustentáveis para o descarte adequado desses materiais, como a coleta regular de lixo e a compostagem de resíduos orgânicos.
Ao respeitarmos a proibição das queimadas, contribuímos diretamente para a preservação da biodiversidade local, a qualidade do ar que respiramos e a manutenção de um ambiente saudável para todos os cidadãos de Chapadão do Sul.
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da SEDEMA, conta com o apoio da população para garantir que o município permaneça protegido dos riscos ambientais e de saúde provocados pelas queimadas. Juntos, podemos preservar nossa cidade e promover um desenvolvimento sustentável para as futuras gerações.
Denuncie práticas ilegais na Ouvidoria Municipal através dos telefones 0800 647 0162 ou pelo WhatsApp clicando aqui > http://wa.me/556799878600 ajude-nos a construir um futuro melhor para Chapadão do Sul!
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, localizada na Avenida Onze, 1045 – Centro, ou através do Departamento de Meio Ambiente pelo telefone 67 3562-5672.