Desenrola Brasil: vale a pena renegociar dívidas no programa do governo?

Esta primeira etapa inclui quem tem débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Cada banco decide se quer ou não participar.

Em setembro, o governo promete lançar a segunda e mais importante fase do programa, destinada a quem tem renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou esteja inscrito no CadÚnico, o cadastro único de quem recebe Bolsa Família e outros programas sociais.

O objetivo do Desenrola, segundo o governo, é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo.

Abaixo, a BBC News Brasil explica os principais pontos do programa e ouve economistas que avaliam as duas fases do Desenrola: vale participar desta etapa ofertada pelos bancos? O que deve servir de alerta para os endividados? Quais são os riscos de fazer a renegociação e não conseguir pagar?

Etapa já iniciada, faixa 2: renda até R$ 20 mil e “limpeza do nome” para débitos de R$ 100

Quem ganha até R$ 20 mil brutos por mês e tem dívidas atrasadas de qualquer valor pode procurar sua instituição bancária para saber se ela aderiu ou não ao Desenrola – cada banco pode decidir se entra ou não no programa.

Atenção para a data dos débitos: só poderão ser renegociadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Só valem dívidas com os próprios bancos. Débitos com concessionárias de serviços como água e luz, ou com lojas, não podem ser incluídos.

As renegociações poderão ser feitas até o dia 30/12/2023.

Os bancos que aceitarem entrar no Desenrola também vão “limpar o nome” automaticamente de quem tem débitos até R$ 100.

Quem tem dívida até esse teto de valor não vai estar mais “negativado”, ou seja, vai poder comprar a crédito, se não tiver outras restrições. Com essa ação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100. Os devedores têm que comparecer aos banco para renegociá-las. Se não o fizerem, voltarão a ficar com o nome sujo no futuro.

Etapa prevista para setembro, faixa 1: renda até 2 salários mínimos

O governo promete lançar em setembro a fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que são os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou pessoas cadastradas no CadÚnico, que reúne os os beneficiários dos principais programas sociais.

Para este público, valem dívidas de até R$ 5 mil.

Nesta segunda fase, além das dívidas com os bancos, também poderão ser renegociadas outras dívidas, como contas de energia, internet e telefone.

Destinada à parcela mais pobre da população, essa fase é considerada “o grande teste de fogo” do programa, diz Lauro Gonzalez, professor do departamento de finanças da FGV.

O motivo é que o governo vai lançar uma plataforma específica para o programa, a ser usada por devedores e instituições financeiras, e que ainda está sendo desenvolvida.

Segundo Gonzalez e Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ainda não está claro como funcionará esse aplicativo.

A expectativa é que, por meio dessa plataforma, as pessoas endividadas tenham acesso a todos os débitos e às propostas de cada instituição para a renegociação.

Garantir que ela funcione e seja fácil para o uso é um dos desafios.

Para renda até R$ 20 mil (faixa 2)

Na etapa já iniciada, cada endividado deve procurar seu banco para saber se:

1) a instituição está participando do programa;

2) avaliar qual a oferta de renegociação está sendo feita.

Ou seja, para esta faixa de renda, não há teto para as taxas de juros que os bancos podem oferecer nem mínimo de desconto nas dívidas, desde que parcelem os débitos em pelo menos 12 vezes.

Para incentivar os bancos a darem descontos maiores, o governo vai oferecer crédito tributário. Em outras palavras, vai reduzir os impostos a serem pagos pelas empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cada R$ 1 dado em desconto nas dívidas, o governo vai abrir mão de receber R$ 1 real em tributos.

Para renda até 2 salários mínimos (faixa 1)

Nesta etapa prevista para setembro, o teto para as taxas de juros na renegociação das dívidas é de até 1,99% ao mês, com débitos parcelados em até 60 vezes, tendo valor mínimo de R$ 50 por parcela.

Como as negociações vão ser feitas por meio de um aplicativo, a expectativa do governo é que haja um “leilão”. Quem oferecer as melhores condições (maiores descontos no débito), leva.

O que o banco ganhará em troca? A certeza de que receberá todo o dinheiro da dívida renegociada, caso o cliente não pague.

Isso ocorre porque, para esta etapa do programa, o governo criou um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Desenrola.

Após 60 dias de atraso da parcela, o banco pode pedir ao governo que pague a dívida correspondente.

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, é sempre importante renegociar dívidas para evitar que os valores devidos cresçam mês a mês com as altas taxas de juros. Quanto antes for possível renegociar e ficar com o nome limpo, melhor.

“O sobrenome é o único ativo do brasileiro. Ficar com ele sujo traz transtornos, inclusive psicológicos”, diz Izis Ferreira, da CNC.

Mas, como nesta etapa atual do programa não há teto para a taxa de juros das renegociações, a recomendação é avaliar cuidadosamente a oferta dos bancos para decidir se vale a pena aderir já.

A dica é tentar barganhar as melhores condições para pagar o que deve antes de setembro.

“Primeiro, eu buscaria a instituição para a qual eu devo e perguntaria o que ela me oferece para renegociar esse valor sem o Desenrola”, diz Ferreira.

“Tentaria propor que eles adiantem as condições para que essa dívida, sujeita a juros, não aumente”, sugere a economista.

Para a especialista, mesmo que a instituição financeira ainda não tenha aderido ao Desenrola, ou que a dívida só se enquadre na segunda etapa do programa, vale a pena já ligar para o banco e perguntar que tipo de condições ele oferece para uma eventual renegociação.

Outra opção, caso seu banco não esteja no programa, é tentar fazer a transferência da dívida para outra instituição que tenha aderido ao Desenrola.

Ferreira afirma, ainda, que este período pode ser uma oportunidade para que até mesmo as pessoas que tenham prestações em dia tentem uma renegociação para baixar os juros.

“As pessoas podem conversar diretamente com a instituição financeira. No contrato de crédito, há uma cláusula que garante a renegociação em qualquer período do contrato. Principalmente se ela está com dificuldades para arcar com esse pagamento, há chances desses juros serem revistos”, diz.

O governo ainda não lançou o aplicativo do programa, mas já informou que, para participar, será preciso estar inscrito no portal do governo federal GOV.BR, o www.gov.br.

O material de divulgação do Desenrola incentiva que os devedores façam já o cadastro do portal oficial, usando o CPF e seguindo as instruções. Quem se conectar usando dados de seu banco, por exemplo, “sobe” de nível no portal, de “Bronze” para “Prata” ou “Ouro”.

O governo também informa que os interessados também poderão fazer o seu cadastro no GOV.BR presencialmente nas agências do INSS. Lá, deverão se informar sobre como obter a certificação nível “Prata” ou “Ouro”.