LDO é debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores de Costa Rica
Na última segunda-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Costa Rica e o Executivo realizaram uma audiência pública conjunta para discutir o projeto de lei nº 1.518, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Esse encontro teve como objetivo permitir a participação popular e promover a gestão democrática.
A abertura dos trabalhos contou com a presença da secretária de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira, que representou o Executivo. Ela destacou a importância da parceria entre a Câmara Municipal e o Governo Municipal para solucionar os problemas da cidade, de modo que atendam as demandas dos vereadores e sejam viáveis para a execução pela Prefeitura de Costa Rica, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
O vereador Evaldo Paulino Garcia, que presidiu a audiência, comprometeu-se a trabalhar junto à Casa Legislativa para buscar uma solução para os pontos em conflito. Ele sugeriu ainda a aproximação entre os técnicos dos poderes Executivo e Legislativo para elaborarem essa nova formatação.
Durante a audiência, os técnicos da Emdico, consultoria de gestão contratada pelo município, detalharam a LDO 2023. Eles abordaram o cenário das receitas municipais e destacaram as ações realizadas para reduzir o impacto nas contas públicas com a diminuição do ICMS. Segundo a equipe técnica, o governo tem mantido o equilíbrio fiscal sem aumentar impostos e continuará investindo em áreas prioritárias da cidade.
O consultor Herbert Assunção explicou também o processo de adequação da receita estimada pela Finanças às despesas do município. Eles ressaltaram o trabalho desenvolvido pelo Executivo, que envolve uma articulação com todos os setores da administração pública municipal. A expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 seja equilibrada e reflita os esforços do Executivo para melhorar os serviços prestados à população.
Durante a audiência, o assessor José Edson Narcizo Gonçalves, alertou para o fato de o Governo Federal ter encerrado o Programa das Escolas Cívico-Militares. Isso exigirá que Costa Rica encontre uma maneira de financiar a única escola municipal que participava do programa. Essa medida impactará na disponibilização de mais recursos para essa finalidade.
A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo presente no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, além das disposições sobre alterações na legislação tributária e tarifária, despesas com pessoal e encargos sociais, metas fiscais e riscos fiscais.
A audiência contou com a presença de diversas autoridades, como o procurador geral do município, Rogerio do Carmo Soto Coelho, a secretária de Educação, Maria Aparecida Francisca de Souza Almeida, o secretário de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, João Carlos Candido Rocha, o presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Martins de Amorim, a vice-presidente Rosangela Marçal Paes, o 1º secretário Averaldo Barbosa da Costa, a 2ª secretária prof.ª mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral, dos vereadores Claudomiro Martins Rosa (Cocó), Artur Delgado Baird e Waldomiro Bocalan (Biri); entre outras e membros da população.
