Pauta da sessão das 19hs00 da Câmara de Chapadão desta segunda feira10

PAUTA PARA A 1423ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 10/07/2023 – SEGUNDA-FEIRA

Às 19h – Câmara Municipal

 

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Requerimento nº 144/2023 – Vereador Alírio Bacca

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, esclarecimentos a respeito da área do município, que havia sido adquirida para implantação da Usina Bio Urja no município, fato que não ocorreu. Acontece que a área já foi devolvida ao município e no momento encontra-se em desuso, diante de tais informações, solicito que seja encaminhado à esta Casa de Leis, o que segue:

• Informe sobre o uso atual da área em questão, uma vez que, em uma passagem pelo local, constatei que está sendo utilizada como área para lavoura, o que configura uso indevido.
• Esclareça quais medidas o Executivo tem tomado para garantir que a área não seja utilizada de forma indevida e se estão sendo adotadas providências para regularizar o uso do local.

 

Requerimento nº 145/2023 – Vereador Vanderson Cardoso

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando informações a respeito da implantação dos alambrados no entorno das represas de contenção de águas pluviais, assim, solicito as seguintes informações:

• Informe a previsão para o início da instalação dos alambrados em volta das represas de contenção de águas pluviais no perímetro urbano do município.
• Que sejam esclarecidos os motivos pelos quais até o momento não foram implantados os referidos alambrados, uma vez que o material já foi adquirido e entregue ao executivo.

 

Requerimento nº 146/2023 – Vereador Emerson Sapo

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, as seguintes informações:

• Esclareça a respeito da Ação de Indenização nº 0801204-05.2017.8.12.0046 movida pela Clínica Médica Buzoli LTDA contra o Município de Chapadão do Sul, informando sobre os fatos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
• Informe quais medidas jurídicas o município tem tomado em relação a essa ação, esclarecendo se foram adotadas providências para a defesa dos interesses municipais e para garantir o cumprimento da legislação vigente.

 

Indicação nº 934/2023 – Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente à Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando apoio junto ao Governador do Estado, Eduardo Riedel, e ao Secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher, para que a Escola Jorge Amado seja contemplada com a aquisição de computadores novos, a fim de equipar a sala de laboratório de informática.

 

Indicação nº 935/2023 – Vanderson Cardoso

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a regulamentação da fiscalização e aplicação de penalidades previstas na Lei Municipal 1.207/2019, por meio de um decreto municipal, a qual dispõe sobre os maus tratos aos animais do município.

 

Moção de Aplausos nº 90/2023 – Vereador Tucano

O Vereador Tucano da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, aos alunos, professores e diretores do Projeto Música e Arte, bem como ao Departamento de Cultura do município, pela brilhante realização da Audição Suzuki, evento cultural realizado no dia 06 de julho.

 

ORDEM DO DIA

 

– OFICIO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 48/2023 ONDE ENCAMINHA PROCESSO COM PARECER PRÉVIO REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO DO ANO DE 2016.

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 07 DE JULHO DE 2023.

Natália Leal Scheer

Diretora de Departamento