Poder Público de Costa Rica participa de debate sobre Reforma Tributária e os impactos aos Municípios
A Reforma Tributária é considerada necessária e urgente para o desenvolvimento do país e para a busca de uma maior justiça fiscal. Diante disso, a CNM e as entidades estaduais de Municípios manifestaram publicamente seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata desse assunto.
A CNM, que representa mais de 5 mil Municípios filiados e mais de 154 milhões de brasileiros, tem atuado ativamente nos debates e na construção dos textos em tramitação no Congresso Nacional. Durante o encontro, a entidade aproveitou a presença do relator para apresentar mais quatro pontos considerados importantes pelos municipalistas dentro do texto da Reforma Tributária.
Entre esses pontos, destacam-se: compras públicas com imunidade recíproca plena, participação paritária da governança no conselho deliberativo, destinação automática dos recursos e compartilhamento dos fundos estaduais e federais com os Municípios durante o processo de transição.
Aproveitando a agenda em Brasília (DF), o prefeito, delegado Cleverson Alves dos Santos e sua comitiva formada pelo secretário municipal de Governo, Rayner Moraes Santos, e os vereadores Artur Baird, Biri e Adair Tiago de Oliveira, estiveram nesta quarta-feira (5) no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O objetivo da visita foi buscar recursos para a área da saúde em Costa Rica.
Durante a visita, a comitiva percorreu o gabinete da senadora Soraya Thronicke, bem como dos deputados federais Beto Pereira, Camila Jara e Geraldo Resende. O objetivo foi reforçar as alianças políticas e buscar o respaldo necessário para defender os interesses da comunidade costarriquense.
A busca por recursos para a saúde é uma prioridade do prefeito e de sua equipe. A visita aos parlamentares em Brasília demonstra o empenho do prefeito em garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população de Costa Rica.
Com o apoio da CNM e das entidades estaduais que representam os Municípios, o prefeito Cleverson Alves dos Santos espera que a Reforma Tributária seja aprovada em breve, trazendo benefícios para o país como um todo e para o desenvolvimento de sua cidade.
