Em MS, prazo de licença simplificada para drenagem de lavouras aumenta

By Adejair Moraes On abr 4, 2016

A secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) de Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de validade da resolução que simplificou o processo de licenciamento para a abertura de valas de escoamento de água nas áreas de lavoura e de florestas plantadas.

A medida foi tomada, conforme a Semade, porque em março foi registrado no estado ainda um grande volume de chuvas, o que levou a saturação do solo e acumulo de água em alguns locais, colocando em risco a produção agrícola.

A nova resolução, ampliando o prazo da anterior, foi publicada na edição desta segunda-feira (4), do Diário Oficial do estado. A Semade aponta que para se beneficiar da medida, o responsável pela área onde serão abertas as valas tem de atender algumas condições, como, elaborar com apoio de um profissional, um projeto técnico simplificado, onde serão avaliadas questões como a profundidade e localização dos canais.

O projeto deverá apontar que a profundidade das valas não deve exceder a do ponto de descarga disponível para a área, que não deve proporcionar a entrada de água subterrânea de áreas vizinhas e que o escoamento não poderá causar danos às propriedades vizinhas.

Outro aspecto que deverá ser levado em conta antes da implantação dos canais de escoamento é que eles não deverão comprometer a profundidade do lençol freático ou contribuir para a formação de processos erosivos.

As valas também não poderão ser abertas para fazer a drenagem em áreas de vegetação nativa e foi mantida a isenção do licenciamento ambiental para as ações de manutenção, restauração e conservação de estradas, rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão de energia e telefonia e suas faixas de domínio.