A Administração Municipal por meio do Departamento Pessoal comunica que já está disponível no site institucional (www.costarica.ms.gov.br) o comprovante de rendimentos dos servidores municipais para declaração do imposto de renda 2016. Os comprovantes podem ser acessados por meio do link “contracheque” na parte superior do site.
Para acessá-lo o funcionário deve digitar em usuário o seu CPF, sem pontos e somente números. A senha será a data de nascimento, sem barras, sendo o ano com quatro dígitos (caso não tenha alterado). Após fazer o login, clicar no link Comprovante de Rendimentos.
O chefe dos Recursos Humanos do Município, José Paulino, informou que aqueles servidores que não tem acesso à internet, e as empresas e prestadores de serviços podem obter o comprovante diretamente no Departamento Pessoal, que funciona em horário comercial no prédio da Paço Municipal, ou seja, de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações nos telefones (67) 3247 7036 / 7167.
Declaração Imposto de Renda
Este ano, o prazo de entrega do Imposto de Renda começou no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
Para tanto, é necessário fazer o download do programa do IRPF 2016 – Imposto de Renda Pessoa Física. Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74.