NOTA PÚBLICA: Governo Reinaldo Azambuja (PSDB) – Reajuste Zero Novamente
O Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público informar que em reunião com representantes do Governo do Estado, nesta quinta-feira (31), foi informado oficialmente, que o Chefe do Poder Executivo, Reinaldo Azambuja (PSDB), assim como ocorreu em 2015, não concederá a “Revisão Geral Anual” aos servidores em 2016, alegando sem fundamentos que há falta de verbas, mesmo diante dos constantes aumentos de arrecadação divulgados oficialmente, inclusive custeados por aumentos de tributos no fim de 2015.
Para este ano, mais uma vez o governador pretende descumprir o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, ao oferecer um “Abono” linear no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que não é reajuste salarial, não pode ser incorporado ao salário-base, nem compor o fator previdenciário, podendo ser retirado a qualquer momento.
As perdas acumuladas pelos servidores Estaduais pela ausência de reposição salarial anual nos últimos dois anos acumulam 16,14% de prejuízos, números obtidos por estudos técnicos realizados pelo DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que inclusive comprovam a capacidade financeira do Estado em investir nos servidores.
Ao desrespeitar os direitos do funcionalismo estadual, o Executivo causa prejuízo direto à sociedade na medida em que deixa de investir em serviços essenciais destinados a toda a população. Além disso, a proposta do Governo do Estado não condiz com a promessa de valorização do servidor público.
Diante desse fato recente que amplia de forma inaceitável a defasagem salarial inconstitucional não resta alternativa, senão a de convocar todas as categorias representativas dos 40 mil servidores para que se insurjam contra essa vergonhosa oferta maquiada de reajuste salarial. Fato que poderá culminar em uma “Greve Geral Unificada” com a paralisação dos serviços públicos por tempo indeterminado, na luta pelo cumprimento da nossa Constituição Federal.
Nesse sentido, o Fórum convoca todos os servidores públicos para uma Assembleia Geral Unificada, a ser realizada no dia 09 de abril (sábado), na sede da ACP, Rua Sete de Setembro, N. 693 – centro, às 8h30, com indicativo de paralisação a ser deliberada pelo funcionalismo público estadual.
Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul
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