Legislativo de Alcinópolis divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 05 de junho, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”.

Para esta Sessão está prevista a apresentação do Projeto de Lei nº 12/23, que autoriza o Poder Executivo construir ou reformar calçadas para adequações dos passeios dos imóveis urbanos às normas legais e institui o Programa “Passeio Seguro”; e do Projeto de Lei Complementar nº 11/23, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 88/23.

Um destaque para a próxima sessão será a votação de três Projetos de Lei: o de nº 9/23, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos visando a realização de consultas médicas, bem como exames laboratoriais de baixa e média complexidades; o de nº 10/23, que altera a redação do inciso III do artigo 6º da Lei nº 502/21; e o Complementar nº 6/23, que revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário de município de Alcinópolis.

Oriundos do Legislativo Municipal estão a apresentação das indicações: a de nº 59/23, de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PMDB), solicitando a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para a implantação  do “Lar Legal” a fim de regularizar terrenos urbanos e propriedades rurais de pequeno porte; e a de nº 60/23, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), solicitando a instalação de dois mata-burros na estrada que dá acesso à chácara Irmãos Benevides e do sr. Ériston, sendo esta, linha de transporte escolar.

A Sessão está prevista para iniciar às 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.

Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

*Assessoria de Comunicação – ASCOM Jornalista Bruna Souza