Vereador Paulo Sérgio de Pádua apresenta Anteprojeto que poderá beneficiar funcionalismo municipal
Durante o trabalho do Poder Legislativodia 29 de fevereiro/16, o Vereador Paulo Sérgio A.de Pádua (PTB), apresentou um Anteprojeto de Lei, através do Requerimento 002/2016, solicitando ao Poder Executivo que acrescente dispositivos a Lei Complementar nº 32, de 12 de dezembro de 2000.
O Anteprojeto propõe gratificações adicionais de 10% (dez porcento), sobre vencimento base dos cargos efetivos, até no máximo de sete quinquênios. O referido benefício não atenderia os cargos comissionados, sendo exclusivo para aqueles funcionários que prestaram concurso público e estão em exercício de suas funções.
As gratificações seriam ainda incorporadas segundo a proposta do Vereador Paulo Sérgio, aos servidores que passarem para o período de inatividade (aposentadoria), integralmente e proporcionalmente ao tempo de serviço do servidor.
Segundo o Vereador Paulo Sérgio, o referido pedido tem como objetivo reconhecer o importante trabalho feito pelo servidor público, beneficiando aqueles que estão há vários anos prestando relevantes serviços ao município.
“Seria uma alternativa enquanto não conseguimos a implantação do Plano de Carreira do funcionalismo municipal, não é justo um funcionário que está trabalhando há 10 ou 20 anos na Prefeitura Municipal ter os seu salário igual aquele funcionários contratado ou que está há pouco tempo na função. Precisamos reconhecer a experiência destes profissionais e remunera-los de forma diferenciada” Finalizou.
Assecom Câmara Municipal
Durante o trabalho do Poder Legislativodia 29 de fevereiro/16, o Vereador Paulo Sérgio A.de Pádua (PTB), apresentou um Anteprojeto de Lei, através do Requerimento 002/2016, solicitando ao Poder Executivo que acrescente dispositivos a Lei Complementar nº 32, de 12 de dezembro de 2000.
O Anteprojeto propõe gratificações adicionais de 10% (dez porcento), sobre vencimento base dos cargos efetivos, até no máximo de sete quinquênios. O referido benefício não atenderia os cargos comissionados, sendo exclusivo para aqueles funcionários que prestaram concurso público e estão em exercício de suas funções.
As gratificações seriam ainda incorporadas segundo a proposta do Vereador Paulo Sérgio, aos servidores que passarem para o período de inatividade (aposentadoria), integralmente e proporcionalmente ao tempo de serviço do servidor.
Segundo o Vereador Paulo Sérgio, o referido pedido tem como objetivo reconhecer o importante trabalho feito pelo servidor público, beneficiando aqueles que estão há vários anos prestando relevantes serviços ao município.
“Seria uma alternativa enquanto não conseguimos a implantação do Plano de Carreira do funcionalismo municipal, não é justo um funcionário que está trabalhando há 10 ou 20 anos na Prefeitura Municipal ter os seu salário igual aquele funcionários contratado ou que está há pouco tempo na função. Precisamos reconhecer a experiência destes profissionais e remunera-los de forma diferenciada” Finalizou.
Assecom Câmara Municipal