Justiça mantém exoneração da ex-vereadora de Chapadão do Sul Ká Nogueira
Quase dois anos após ser cassada, pela Câmara Municipal de Chapadão do Sul – em setembro de 2021 – decisão proferida na noite desta terça-feira, 25 de abril, manteve a exoneração da ex-vereadora Ka Nogueira do concurso público que ela ocupava como psicóloga na prefeitura.
Ká Nogueira foi processada por indecoro parlamentar, após denúncia no Ministério Público Estadual, onde consta que ela recebeu dois pagamentos, sendo um como servidora pública, e outro, ao mesmo tempo, em diárias para viajar a Brasília.
O concurso público da ex-vereadora era o de psicóloga, com carga horária de 8 horas por dia. Assim, ao mesmo tempo em estava fazendo diárias em Brasília, ela não abriu mão de nenhum pagamento, ou seja, recebeu de um cargo sem cumprir carga horária.
Segundo apurado pela reportagem do MS Todo Dia, foi aberto um procedimento administrativo disciplinar, onde ela foi demitida a bem do serviço público. Não se conformando, Ka Nogueira recorreu à justiça e, na noite de ontem, foi publicada a sentença confirmando a demissão e julgando improcedente o seu pedido.
Ká Nogueira havia ajuizado ação para ser reintegrada ao cargo de concurso público, que foi negada pelo Poder Judiciário.
Trata-se da terceira derrota consecutiva da ex-vereadora Ka Nogueira, já que ela perdeu um Mandado de Segurança e uma Ação de Nulidade, ambas movidas contra Câmara Municipal, em decorrência da perda do mandato eletivo, e, agora, com relação ao concurso publico, perdeu uma Ação de Nulidade em face do Município.
“Por fim, não se pode olvidar que as ausências injustificáveis da requerente causaram prejuízo ao erário, seja na parte operacional da função administrativa, seja na parte econômica. Na parte funcional, notoriamente por estar com menos um servidor executando as atividades diárias que lhes são correspondentes, conforme ressaltou o Secretário Municipal de Educação Guerino Peres (fls. 504/506), em seu depoimento prestado à Comissão Disciplinar”, diz a sentença.
Fonte: MS Todo Dia