Comissão de servidores de Paraíso das Águas participa de capacitação para nova Lei de Licitações
Servidores da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, membros da Comissão de Transição da Nova Lei de Licitações, reuniram-se na última semana, na sede do município, para tratar de assuntos referentes à capacitação continuada para servidores envolvidos com compras públicas.
Participam da capacitação cerca de 50 servidores dos setores de licitação, planejamento, fiscalização de contratos, dentre outros. O curso é ministrado pela empresa “Capacitar Cursos e Treinamentos”, de Campo Grande.
A Capacitação tem como objetivo atualizar os servidores da prefeitura municipal acerca da alteração da Lei de Licitações. A nova lei (14133/21) passa a vigorar a partir de 29 de dezembro de 2023, substituindo a lei atual (866/93).
De acordo com o prefeito de Paraíso das Águas, Anizio Sobrinho de Andrade, a Comissão tem um papel importante na organização de ações que visam esclarecer os servidores municipais a respeito da nova legislação para compras públicas.
Participam da Comissão: Ildo Furtado de Oliveira (Secretário de Planejamento, Administração e Finanças); Naiara Paes Pereira da Silva (Controladora Geral); Anderson Moreira de Araújo (Procurador Jurídico); Lais Fernanda Ferreira de Lima (Advogada); Patrícia Aparecida Soares; (Chefe da Divisão de Planejamento de Compras); Eloísa Helena Okumoto dos Santos Schons (Assistente Administrativo);Danner Siena (Superintendente de Licitações e Contratos).
Segue abaixo alguns dos trabalhos aprovados pela comissão:
Portaria 424/2022 – Instituiu a Comissão de Transição – Publicada em 09/09/2022 (páginas 37 a 39)
Decreto 824/2022 – Processo de Transição das leis – publicado em 07/10/2022
ASSECOM – Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas (MS) – Diogo Rondon DRT1131/MS