Medidas protetivas deverão ser analisadas no mesmo dia das solicitações, em Goiás
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) lançou, no domingo (16), a campanha “Protege”. O objetivo é garantir que todas as medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas de violência doméstica sejam analisadas pelos juízes no mesmo dia em que forem requeridas.
Carlos França, desembargador e chefe do Poder Judiciário, afirma que a natureza essencial do projeto é a garantia da vida. “Nós estamos todos empenhados em diminuir o prazo para concessão das medidas para garantir a proteção necessária às vítimas de violência doméstica”.
“Todas as mulheres que, infelizmente, ainda sofrem violência precisam saber que podem contar com a rapidez e a eficácia da Justiça de Goiás. Confio muito no engajamento da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário estadual para o sucesso da campanha Protege”, elencou Carlos.
Protocolo
Conforme explica o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, que coordena a campanha, o TJGO preparou um protocolo para orientar os magistrados sobre como alcançar a meta estabelecida pela campanha.
“Sabemos que a legislação orienta que as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas em até 48 horas a partir da solicitação da vítima, porém, o TJ-GO ressalta que é fundamental que a medida seja concedida o mais rápido possível, no mesmo dia, a fim de garantir a segurança da vítima”, explica Reinaldo.
Goiânia, GO