Vereadores de Cassilândia fazem abaixo-assinado para emplacar CPI contra superfaturamento em prefeitura
Vereadores de Cassilândia, a 420 quilômetros de Campo Grande, estão recorrendo a um abaixo-assinado para tentar investigar um superfaturamento no plantio de grama no Município. O trio de vereadores, composto por Luiz Fernando (União), Sumara Ferreira (PDT) e Peter Saimon (PDT), tentou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depois que não encontrou a grama paga pela Prefeitura a uma empresa prestadora de serviço.
Os vereadores observaram uma enorme discrepância na quantidade de diárias pagas para o serviço de roça de grama: de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, quando foram pagos 4.109 (quatro mil cento e nove) diárias (cada diária no valor de R$ 196,00). Considerando o total de dias úteis entre a primeira e última nota fiscal (239 dias úteis), seriam necessárias 17 pessoas trabalhando de segunda-feira à sexta-feira, ininterruptamente. Além disso, em visita aos locais, não encontraram as gramas que foram registradas e pagas como plantadas.
Com a denúncia, o prefeito Valdecy Pereira (PSDB) montou uma comissão para investigar possível irregularidade e constatou que o Município pagou por um serviço não realizado. No Distrito de Indaiá do Sul, a prefeitura pagou por 8.014 m² de gramão, mas só plantou 3.837,05m². Já no cemitério, a empresa recebeu aproximadamente R$ 70 mil , alegando ter plantado 11.549,17m², mas na prática só plantou 848,2 m².
Constatada a irregularidade, que pode ser caracterizada como nota fria, a prefeitura publicou um acordo com a empresa, com devolução de R$ 96,7 mil, em 16 parcelas. Entretanto, não ofereceu nenhuma penalidade que proíba a empresa de contratar com o Município.
O trio de vereadores tentou abrir a CPI antes do resultado da comissão da prefeitura, mas não conseguiu. Identificadas as irregularidades, apresentaram novamente o pedido, mas também não conseguiram emplacar.
Investiga ms noticias
Como eram autores do requerimento para CPI, foram impedidos de votar e os suplentes convocados foram contra, derrubando a investigação por 10 votos a zero. Os vereadores precisariam do voto de quatro, dos 11 na Câmara, para abrirem uma CPI.
Agora, os parlamentares querem reunir as assinaturas de pelo menos 5% da população para apresentar o pedido à mesa diretora da Câmara, que pode abrir a investigação (com poder de polícia e pedido de quebra de sigilos) mesmo sem votação na Câmara.
“Destarte, restam caracterizadas a ineficiência do(s) agente(s) público(s), causador ou facilitador do locupletamento ilegal e imoral dos particulares em prejuízo do interesse público, demonstrando mais uma vez a omissão por parte do administrador público que, apesar de ter o poder-dever de zelar pela administração pública , concorda com esse tipo de acordo que beneficia apenas a empresa que desviou dinheiro público. Tais fatos indicam a ausência de moralidade administrativa, violadora das normas contidas nos incisos VII, VIII e X art. 4, do Decreto Lei 201/67, ou seja, prática contra expressa disposição de lei, negligência na defesa de bens, rendas, direitos e interesses do município, omissão e data de decoro do administrador público”, diz o abaixo-assinado.
Os vereadores também solicitaram investigação no Ministério Público Estadual, alegando utilização indevida, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos e desvio ou aplicação indevida de rendas ou verbas públicas.
“Essas irregularidades infringem também ao menos 03 (três) dos 05 (cinco) princípios básicos da Administração Pública que estão no Artigo 37 da Constituição Federal, no caso: Legalidade, Moralidade e Eficiência. Sendo assim, solicitamos a Vossa Excelência que tome as providências que julgar necessárias no âmbito jurisdicional. Informamos que eventuais provas testemunhais podem ser produzidas pelo rol abaixo, sendo o mesmo elencado por nós por ocasião da propositura da Comissão de Inquérito na Câmara Municipal”, diz o pedido.
A reportagem entrou em contato com o prefeito Valdecy Pereira, mas até a publicação da reportagem ele não comentou o caso.
A Prefeitura alegou que a procuradoria “opinou pela suspensão do processo administrativo sancionador, com abertura de procedimento de solução consensual de conflitos com base nos artigos supracitados do CPC e da Lei de Auto composição da Administração Pública (Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015), tendo em vista que há existência de dúvidas ao efetivo plantio e a quantidade de gramas contratadas, bem como pela impossibilidade de comprovação da prestação dos serviços ante o lapso temporal decorrido e a deterioração, inclusive como conclui a Comissão Especial de Sindicância em seu Relatório de Apuração, ressaltando que este pedido não incorre no reconhecimento do fato alegado”.