Conselho Tutelar abre 5 vagas para membros em Costa Rica

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o edital n. 001 para abertura do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, titulares e suplentes, para o período de 2024 a 2028, no Município de Costa Rica. São cinco vagas abertas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O salário mensal é de R$ 2.756,66, com carga horária de 40 horas semanais. O horário de expediente é das 7h às 11h e das 13h às 17h, com atendimento ininterrupto à população, incluindo fins de semana e feriados.

Para ser um membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município de Costa Rica há pelo menos dois anos, comprovar através de certidão de alistamento eleitoral e ter domicílio eleitoral fixado dentro de 90 dias antes do pleito, em alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral.

As inscrições estarão abertas de 24 de abril de 2023 a 5 de maio de 2023, durante o horário de atendimento ao público, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Rua Ambrosina Paes Coelho, 272, Centro na Secretaria de Assistência Social. A inscrição é gratuita e a eleição será realizada no dia 01/10/2023, das 8h às 17h. A diplomação e posse estão previstas para o dia 10/01/2024.

O edital n. 001 foi publicado na edição n. 3424 do Diário Oficial do Município, desta Quarta-feira (29).