A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas juntamente com a Receita Federal, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 17 de abril, a inauguração do 37° Ponto de Atendimento- PAV.
O PAV veio de encontro com a grande necessidade dos atendimentos dos principais serviços oferecidos pelo órgão, como de cadastros da pessoa física, jurídica, emissão de documentos como CPF, DAS, DARF, dentre outros serviços que a Receita Federal oferece aos cidadãos e contribuintes.
Funcionará o PAV junto à Sala do Empreender, na Rua Sebastiana Rodrigues de Rezende, nº 69. De segunda a sexta, no horário comercial (7h às 11h e das 13h às 17h).
O servidor Ilson Teixeira dos Santos, que também atua como agente de Desenvolvimento, passou por capacitação na Receita Federal, para atender a população.
Estiveram presentes autoridades municipais e estaduais, como a do prefeito municipal Anízio Andrade (PP), vice-prefeito Roberto Carlos (PSDB), delegado da Receita Federal de Campo Grande (MS), Clovis Ribeiro Cintra Neto, do delegado-adjunto, Zumilson Custódio da Silva, da chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte e supervisora do PAV, Marizete Horner de Almeida Candido, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Prof. Wilson Matheus, vereadores: Ronaldo Paniago, Fio do Povo, Neife Vida, Tuta e Denivaldo Carrerinha, além de secretários municipais e servidores de diversos departamentos.
Presente no evento, estavam também o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Serviços de Paraíso das Águas, Tyago Faustino da Fonseca e o gerente da Sicredi, Gilsemar Fasioni.
No discurso, as autoridades foram unânimes em enaltecer a parceria dos poderes Executivo, Legislativo, junto à Receita Federal, com o apoio do Programa Cidade Empreendedora (Sebrae/MS), que culminou na implantação do PAV no município, que vai beneficiar a população, que não mais precisará se deslocar até 280 quilômetros para atendimento da Receita Federal, que passa a contar com o atendimento virtual, no próprio município.
O PAV realiza serviços como:
Declarações e Demonstrativos: Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
Cadastros: CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
Pagamentos: Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
Certidões e situação fiscal: Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
Processos e Procuração: Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
O objetivo do PAV é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade dos cidadãos paraisenses, se deslocarem para outra cidade em busca de atendimento.
BNC NOTICIAS