Pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 13 de março, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro”.

Dois Projetos de Lei, de autoria do Legislativo Municipal, estão previstos para serem apresentados: o de nº 001/23, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção de apoio aos gabinetes; e o Complementar de nº 001/23, que concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo. Será apresentada e votada, ainda, a Resolução nº 003/23, que dispõe sobre a revogação da Resolução nº 002/23.

De autoria do Executivo Municipal, quatro Projetos de Lei Complementar serão apresentados: o de nº 001/23, que dispõe sobre o piso salarial do magistério do município de Alcinópolis; o de nº 002/23, que estabelece regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis; o de nº 003/23, que dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal; o de nº 004/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcinópolis. Além destes, outros dois Projetos de Lei serão apresentados, também de autoria do Executivo Municipal: o de nº 005/23, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Alcinópolis; e o de nº 006/23, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópolis.

Está prevista a apresentação de três indicações de autoria do vereador Ângelo do Nicola (PP), três indicações de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), e uma indicação de autoria do vereador Ademir Müller (PSDB).

O Projeto de Lei nº 004/23, que cria, no âmbito do município, o Programa “Bolsa Universitária”, apresentado na última Sessão, será votado durante esta Sessão Ordinária.

A Sessão está prevista para iniciar às 09h00 e será transmitida pelas mídias sociais oficiais do Poder Legislativo Municipal, através de Live, e pela Rádio Educativa FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Jornalista Bruna Souza