Recusar bafômetro: o que acontece se não fizer o teste?

Antes de responder a essa pergunta é importante dizer que ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro tipo de exame quando for autuado. Isso acontece porque, de acordo com o art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, os cidadãos têm o direito de permanecerem calados e não criarem provas contra si mesmos.

Valor da multa

Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento incorre em infração gravíssima, geram multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor é recolhida e o carro é retido se não houver outro motorista habilitado para dirigir. A sanção também vale para aqueles que concordam em fazer o teste e são comprovados dirigindo alcoolizados ou sob o efeito de substâncias.

Vale lembrar ainda que o valor da multa pode ser aplicado em dobro e chegar a R$ 5.869,40 se o motorista for flagrado cometendo essa infração mais de uma vez dentro de um período de 12 meses.

O que realmente muda?

A diferença é que se um motorista passar por um processo que sinalize uma concentração de 0,6 g de álcool por litro de sangue ou de 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar, ele poderá ser preso. A pena varia de seis meses a três anos.

O CTB ainda informa que os policiais ou agentes de trânsito podem comprovar que um condutor está sob a influência de álcool ou de outra substância através de imagens, vídeos ou constatação de sinais, como dificuldade no equilíbrio e fala alterada, por exemplo.

Ainda assim, entre janeiro e novembro do ano passado, 47.352 multas por recusa em realizar o teste do bafômetro foram aplicadas só em São Paulo (SP). O número cresceu 34% em relação ao mesmo período se comparado com 2021.

Todas essas regras são estabelecidas a partir da lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca. Antes da criação dessa regulamentação, os condutores brasileiros não eram proibidos de dirigir um veículo após ingerir bebida alcoólica.

Mas, apesar de estar em vigor há quase 15 anos, a Lei Seca chegou perto do fim em maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma análise para julgar a constitucionalidade do estatuto. No entanto, dez dos onze ministros da corte votaram pela manutenção da lei e ela segue na constituição.