Prefeitura Cassilândia notifica proprietários para a limpeza de 2115 terrenos

O Prefeito Valdecy Pereira da Costa emitiu o Decreto 3.823 de 24 de fevereiro de 2023, publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial nº 2121, notificando da obrigatoriedade da limpeza de imóveis não edificados ou com edificações precárias, os proprietários de 2.115 terrenos em Cassilândia. A área total dos terrenos notificados totaliza aproximadamente 80 (oitenta) hectares.

Segundo o Decreto ao qual o site Cassilândia Notícias teve acesso, os contribuintes notificados possuem 15 (quinze) dias úteis, a contar desta terça-feira (28/02), para providenciar a limpeza de seus lotes. Após decorrido o prazo e não cumprida a determinação, a municipalidade autuará os proprietários com multa proporcional ao tamanho da área do imóvel.

Os proprietários dos imóveis possuem prazo de trinta (30) dias para impugnarem a presente notificação, devendo protocolar suas razões através de requerimento dirigido ao Departamento de Cadastro e Tributação.

Confira aqui a relação de todos os terrenos notificados, a partir da página 03, CLICANDO AQUI.

*Cassilândia Noticias