Câmara Municipal de Paraíso das Águas define as comissões permanentes para o biênio 2023/2024

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas na realização da 2ª Sessão Ordinária Legislativa, nesta segunda-feira (13) realizou a composição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2023/2024.

Grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por Vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. Classificadas em Permanentes e Temporárias, são subdivididas em Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo e Extraordinárias Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões de Representação, Comissões de Estudos e Comissões Especiais.

As Comissões Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo são sete e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise. Estas comissões permanentes poderão constituir, dentre os seus próprios componentes, SUBCOMISSÕES para o desempenho de atividades específicas ou assuntos definidos no ato de criação.

No caso da Câmara de Paraíso das Águas, são cinco comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finança; Educação, Saúde e Assistência Social; Obras, serviços públicos, Trabalho e Agricultura; Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

*BNC Notícias