Pauta para Sessão Ordinária: Projeto de Lei do Refis esta na pauta

By Willian Vaz Last updated fev 13, 2023

PAUTA PARA A 1401ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 13/02/2023 – SEGUNDA – FEIRA

Às 19h – Câmara Municipal

EXPEDIENTE DE VEREADORES

Projeto de Lei nº102/2023 de autoria do Vereador Vanderson Cardoso que “ Institui o Programa do Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Chapadão do Sul, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências”.

Indicação: 709 / 2023 Vereadora Profª Almira

INDICA-SE à Mesa, com observância às questões regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, para que seja incluída no conteúdo programático das escolas na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a matéria “Constituição, Formação e Cidadania”.

Indicação: 710 / 2023 Vereadora Profª Almira

INDICA-SE à Mesa, com observância nas questões regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que o Executivo fiscalize e notifique a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica para que faça o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no Município de Chapadão do Sul, bem que a referida empresa notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não estão mais utilizados.

Indicação: 711 / 2023 Vereadora Profª Almira

INDICA-SE à Mesa, com observância nas questões regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Trasportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, para que faça orientação e notificação dos proprietários de terrenos localizados na Rua 22, no trecho entre a Avenida 11 e Rua 13, nas proximidades do Colégio MAPER para que construam calçadas nos locais, de forma que os pedestres que circulam naquela localidade possam transitar sem obstruções.

Indicação: 712 / 2023 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, com observância nas questões regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do Demutran, Pedro Lopes, para que faça a demarcação de vagas de estacionamento prioritários para portadores de Neurodiversidades.

Indicação: 713 / 2023 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, com observância às questões regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, para que faça a aquisição de um triturador de vidros para a CTR (Central de Tratamento de Resíduos).

Indicação: 714 / 2023 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, com observância nas questões regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, para que promovam no município um “Festival Cultural da Música”.

Indicação: 715 / 2023 Vereador Vanderson Cardoso

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Junior, solicitando que encaminhe para a apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que viabilize a implantação de um Porto Seco em nossa cidade. Reforçando a Indicação de nº 471/2022 de autoria deste Vereador.

Indicação: 716 / 2023 Vereador Marcelo da Costa

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo e ao Diretor do Demutran, Pedro Lopes, solicitando que sejam instalados 4 redutores de velocidade na Avenida Curitiba e 1 redutor de velocidade na Avenida Rio Grande do Norte em frente ao ESF Sibipiruna.

Indicação: 717 / 2023 Vereador Marcelo da Costa

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Ivanor Zorzo, solicitando que seja realizada uma completa limpeza e desobstrução nos bueiros do município. Reforçando a Indicação 161/21 de autoria deste Vereador.

Indicação: 718 / 2023 Vereador Marcelo da Costa

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Ivanor Zorzo e à Secretária de Saúde, Valéria Lopes, solicitando que seja realizada manutenção e recuperação dos portões de acesso ao ESF Sibipiruna.

Indicação: 719 / 2023 Vereador André dos Anjos

Indicação: 720 / 2023 Vereador André dos Anjos

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Torteli, solicitando que seja encaminhado para apreciação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que regulamente o PROCON local.

Indicação: 721 / 2023 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 7 no trecho entre as Ruas 20 e 22. JUSTIFICATIVA: É de conhecimento deste vereador que o trecho citado hoje não conta com pavimentação asfáltica e que já existem obras no local, inclusive de residências. Frente a isso e considerando que a cidade hoje conta com quase 100% da cidade pavimentada, este vereador solicita que o trecho receba a pavimentação necessária, de forma que promova mais qualidade de vida aos moradores daquela localidade.

Indicação: 722 / 2023 Vereador Mika

Indicação: 723 / 2023 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente à Senadora Tereza Cristina, solicitando o envio de recursos ao município por meio de emenda parlamentar, para aquisição de um Caminhão Basculante.

Indicação: 724 / 2023 Vereador Mika

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Deputado Federal, Marcos Pollon, solicitando o envio de recursos ao município por meio de emenda parlamentar, para aquisição de um Triturador de Galhos e Troncos das podas de árvores.

Indicação: 725 / 2023 Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja criado um estacionamento central no canteiro da Avenida Seis, no trecho entre as Ruas 25 e 27.

Indicação: 726 / 2023 Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, José Teixeira Júnior, solicitando que seja retomada a atuação do Canil Municipal no recolhimento de cães nas ruas.

Indicação: 727 / 2023 Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que feito o prolongamento do estacionamento no canteiro central da Avenida Seis, no trecho entre as Ruas 13 e 15.

Indicação: 728 / 2023 Vereador Emerson Sapo

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius, solicitando que realizado recolhimento anual de livros e cadernos dos alunos da rede municipal de ensino para que sejam encaminhados para reciclagem.

Indicação: 729 / 2023 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a implantação de mecanismos de acesso à internet Wi-Fi Público, em todas as praças de nossa cidade. Reforçando a Indicação de nº 437/2022.

Indicação: 730 / 2023 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a instalação de Guard Rail, na Avenida Trinta e Três, em toda sua extensão. Reforçando a Indicação de número 99/2021 de autoria do Vereador André dos Anjos e Indicação de número 480/2022 de autoria desta Vereadora.

Indicação: 731 / 2023 Vereadora Alline Tontini

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo Guerino Perius, solicitando que realizada a construção de Banheiros Públicos e bancos nas praças dos Bairros Esplanada, Sibipiruna, Planalto e Esperança.

Indicação: 732 / 2023 Vereadora Profª Almira

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente, ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando para que faça a criação de um abrigo para mulheres nos moldes da “Casa da Mulher Brasileira”, local que servirá para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, situação de risco e/ou vulnerabilidade social.

Indicação: 733 / 2023 Vereador Marcelo da Costa

INDICA-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Administração, Raquel Tortelli para que seja avaliada a possibilidade de fornecimento de refeições aos servidores públicos que permaneçam no local de trabalho durante o horário de almoço ou jantar.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 03/2023, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, Executivo que: “Altera a Lei Complementar nº 015, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Chapadão do Sul.”

– Mensagem nº 01/2023, encaminha Projeto de Lei nº 99/2023, Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder no exercício de 2023, os repasses às entidades assistenciais, previstas nas Emendas Impositivas à Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.

– Mensagem nº 02/2023, encaminha Projeto de Lei nº 100/2023, Executivo que: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

– Mensagem nº 04/2023, encaminha Projeto de Lei nº 101/2023, Executivo que: “Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.

SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Natalia da Silva Leal Scheer,

Diretora Parlamentar.