320 pessoas foram atendidas pela carreta da Justiça em Paraíso das Aguas

By Adejair Moraes On fev 8, 2023

Com o apoio do Poder Judiciário de Chapadão do Sul, Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu ao município com a Carreta da Justiça.

Foram realizados 320 atendimentos nos dias 06 e 07 de fevereiro.

O juíz de Direito, Dr. David de Oliveira Filho, o promotor de Justiça, Dr. Matheus Macedo Cartapatti e o defensor Público, Dr. Ernany Andrade Machado estiveram presentes nos procedimentos e atendimentos à população.

O prefeito Anízio Andrade, vice-prefeito Roberto Carlos e a secretária municipal de Assistência Social, Profª Rozilda Pereira da Silva, estiveram presentes, cumprimentando aos profissionais que atendera a todos. “O atendimento é diferenciado, presente e próximo de nossa população, por meio desta importante parceria. Agradecemos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e ao Judiciário de Chapadão do Sul, pela possibilidade de trazermos em nosso município este projeto, que já beneficiou milhares de moradores”, destacou o prefeito municipal Anízio Andrade.

Em 2016, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul passou a contar com 79 comarcas, embora apenas 54 estejam instaladas.

Para que isso fosse possível, no dia 24 de agosto, foi sancionada a Lei nº 4.904/2016, que regulamentou a Emenda Constitucional acrescentando o art. 112-A à Carta Magna de MS, e a Lei nº 4.905/2016, que criou a vara judicial na estrutura do Poder Judiciário. Foram assinados ainda dois provimentos: o de nº 372, que instala a Vara da Justiça Itinerante, e o de nº 373, que instala a Vara de Execução penal do interior.

Assim consolidou-se a iniciativa do Presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, no biênio 2015/2016, e na prática todos os municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca. Enquanto as novas 25 comarcas não são instaladas, a população dessas cidades é atendida pela Carreta da Justiça, como parte do programa “Judiciário em Movimento”, que transformou o sonho de inúmeras pessoas em realidade ao fornecer atendimento local, feito pelo Judiciário, sem necessidade de deslocamento.

Confira abaixo o relatório de atendimento da Carreta da Justiça – neste período: