Rápido e gratuito: veja como usar a assinatura eletrônica em documentos
Para quem começa o ano assumindo novos compromissos e precisa assinar documentos, uma ferramenta on-line permite fazer a assinatura de maneira oficial, com a mesma validade de um documento físico e, o melhor, sem gastar nada.
A função está disponível desde abril de 2022 pela plataforma Gov.br, é regulamentada pelo decreto número 10.543, de 13 de novembro de 2020, e permite ser usada entre entre pessoas e instituições privadas com os serviços públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas. É possível, por exemplo, fazer a assinatura gratuita de documentos relacionados a transferências de veículos entre lojistas e proprietários.
A tecnologia está sendo usada até mesmo na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares que irão tomar posse no dia 1º de fevereiro estão fazendo o envio da documentação pessoal obrigatória assinado de maneira digital. Veja como funciona.
Como faço para ter uma assinatura eletrônica?
Para utilizar o serviço da assinatura digital, é preciso ter uma conta na plataforma do Gov.br em nível prata ou ouro.
Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo aplicativo Gov.br (Google Play e App Store).
Para obter o selo prata ou ouro, a conta precisa ser validada. Isso pode ser feito através de biometria facial realizada ativando a câmera do celular ao abrir o aplicativo gov.br; ou através dos dados de cadastro em bancos credenciados (Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank); ou certificado digital.
Como fazer uma assinatura eletrônica gratuita?
A partir da conta Gov.br, qualquer pessoa pode fazer uma assinatura eletrônica gratuita em um documento em meio digital. Para isso, é preciso fazer o login usando seu CPF e senha.
Após o login, o usuário será direcionado para a tela de “Assinatura de documento”
Em seguida, será preciso escolher o documento que se deseja assinar. Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Mas atenção: os arquivos devem ter extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.
Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.
Como validar a assinatura eletrônica?
Dentro do sistema, o usuário vai encontrar a opção “Provedores de Assinatura”. Basta clicar em “usar gov.br”. Um código será enviado para o celular do usuário. Ao confirmar o código, uma mensagem de sucesso será apresentada e o usuário será direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.
Quais documentos podem ser assinados digitalmente?
Entre os documentos que podem ser assinados pelo Gov.br, estão: contratos de prestação de serviço, de compra e venda; relatórios, cartas; formulários de benefícios, como: de vale-transporte, plano de saúde, seguro de vida; declarações de imposto de renda, de dependentes, e de aposentadoria; contrato de suspensão do trabalho; aviso e recibo de férias; termos de confidencialidade, entre outros.
Acesso a serviços de cartórios
Com o login único e a assinatura digital Gov.br é possível acessar a Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais de 420 cartórios paulista. O usuário, pode realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões referentes a dívidas e inadimplência protestadas por credores.
O uso do Gov.br dispensa a necessidade de certificado digital pago. Ou seja, é possível emitir as certidões de maneira gratuita.
Até dezembro, o Ministério da Economia tinha 140 milhões de contas cadastradas na plataforma. Mais de 2 milhões de assinaturas eletrônicas mensais foram realizadas em 2022.