50 Moradores recebem gratuitamente certidões de registro de imóveis regularizados em Costa Rica
Os beneficiários, Adelice Lisboa da Silva e Luiz Faustino Inácio (do Jardim Sucuriú), Deunice Garcia Leite e João Messias dos Santos (do Jardim Aymorés II) representaram simbolicamente os demais proprietários que tiveram os registros de imóveis regularizados pela REURB-S em Costa Rica.
A ação marcou a conclusão da etapa inicial do Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) com a entrega das matrículas dos imóveis aos beneficiários, de forma gratuita. Posteriormente serão emitidas novas listagens para a titulação dos demais imóveis das fases seguintes.
O trabalho foi executado pela COMARF (Comissão Municipal de Acompanhamento de Regularização Fundiária), através da Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle numa união de esforços entre a secretaria de Assistência Social, Cartório do Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Costa Rica; AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) do Governo do Estado.
O embasamento legal é a Lei nº 1.604, de 22 de junho de 2021 que instituiu, no âmbito do Município de Costa Rica, as normas e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S), conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, onde o Governo de Costa Rica com o aval da Câmara de Vereadores, leva segurança jurídica para as famílias que residem em lotes informais.
O prefeito Cleverson Alves dos Santos disse que, a Reurb-S é para imóveis de famílias que ganham até 5 salários mínimos, a custo zero para os proprietários. “Esses são apenas os 50 primeiros títulos, mas nós vamos continuar a regularizar o máximo de habitação irregulares até o final do nosso mandato”, argumentou o gestor.
Para a diretora presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, as entregam representam muito e uma mudança na vida das pessoas. “O que nós estamos vendo aqui, é resultado de um Governo cidadão, de união entre entes municipais, estaduais e da parceria com o Cartório de Registro de Imóveis, onde as pessoas que estão recebendo seus títulos de registro de imóveis regularizados, ganhando um presente de Natal, saindo daqui mais ricas, pois, um imóvel sem documentos vale a metade de um regular”, destaca.
A oficial substituta, Vanessa da Rosa representando o Cartório de Registro de Imóveis disse ser honroso saber que 50 proprietários de imóveis irregulares agora estão com os seus imóveis nas mãos, titularizados e vão movimentar tanto para o município quanto para o cartório e todos farão bom uso. Parabenizou a todos e agradeceu a parceria com o Poder Público.
A dona de casa, Luzia Santana Bercó, de 60 anos, disse que o título de registro do seu imóvel, representa tudo em sua vida. “Agora eu tenho uma casa para morar, que eu vou falar que é minha mesmo e ninguém vai me tomar. Muito obrigada. Eu fico feliz!”, sorriu agradecendo.
Deunice Garcia Leite não conseguia esconder a sua felicidade e finalmente, pegar em suas mãos, o título de registro do seu imóvel. “Estou feliz demais, não tenho palavras para agradecer. Eu já lutei muito por isso aqui, fui lá pra escriturar, queriam me cobrar 12 mil. Agora a Prefeitura me agracia com esse documento gratuitamente. Oh, glória! Gratidão!”, resumiu.
A cerimônia de entrega contou com a presença das autoridades: vice-prefeito, Roni Cota; representando a Câmara Municipal de Vereadores, a vereadora Rosângela Marçal Paes; vereador segundo secretário, Alecksander da Silva Pimenta e os edis, Evaldo Paulino Garcia e Claudomiro Martins Rosa; procurador geral, Rogerio do Carmo Soto Coelho e procurador jurídico do município, Edson Rodrigues Chaves; oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Valdemir Alves e a oficial substituta, Elizabete de Oliveira Alves; Secretários, de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira, de Governo, Rainer Moraes Santos; de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, também presidente da COMARF, Uriel Carvalho de Oliveira; Subsecretário de Administração, Reinaldo de Almeida Valim; coordenadoria do Centro de Convivência do Idoso, Sônia Aparecida de Oliveira Ferraz, entre outras.
