Cassilândia: Associação Comercial divulga horário de funcionamento do comércio nesta semana

A Associação Comercial e Empresarial de Cassilândia encaminhou aos seus associados, o Ofício Circular 006/2022, dispondo sobre o horário especial de funcionamento do comércio local nesta semana do Natal.

Segundo o ofício recebido pelo Cassilândia Notícias, o comércio abrirá esta semana no período noturno, sem que seja necessário o pagamento de alvará especial para o funcionamento, conforme estabelecida pela Lei 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Em relação aos Direitos Trabalhistas dos funcionários, há que se respeitar as regras estabelecidas (horas extras, por exemplo).

Confira o calendário com os horários do comércio: