Pelo Decreto nº 4.890 fica determinado a Secretaria de Administração e Finanças e ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, tomar todas as medidas necessárias e legais para a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta no período de referência.
Para os servidores que não tenham férias vencidas poderão ter o gozo das férias antecipado, de acordo com o parecer favorável do secretário municipal da respectiva pasta onde esse servidor esteja vinculado.
Visando a manutenção dos serviços essenciais, o secretário municipal de cada pasta poderá fazer uma escala de trabalho de servidores, prorrogando para outro período o gozo de férias dos servidores que forem escalados no exercício da função no período mencionado.
O prefeito Cleverson Alves dos Santos explica que durante este período apenas serviços considerados essenciais ou voltados para manutenção das atividades essenciais estarão em funcionamento.
CASTRAMÓVEL
A Vigilância em Saúde informa que no período de 22 de dezembro a 20 de janeiro de 2023, o serviço de controle populacional de cães e gatos, Castramóvel estará suspenso até o retorno dos servidores responsáveis pelo setor.