Taxa do Agro: Ronaldo Caiado sanciona projeto que cria contribuição em Goiás

Ao g1, o governo de Goiás explicou que em dezembro deve ser publicado o decreto, que será baseado em um estudo feito pelo Instituto Mauro Borges, que implanta o fundo, onde será destacada a porcentagem da contribuição de cada produto: da carne, do milho, da soja, entre outros. A justificativa detalhada pelo governo é que no projeto sancionado foi apenas estabelecido o limite de contribuição, que é de 1,65%, sem grandes especificações.

Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro, os valores arrecadados se tratam de uma contribuição, possuindo uma finalidade específica e não podendo ser utilizadas livremente pelos governos – veja no fim da reportagem a diferença entre taxas, contribuições e impostos.

A matéria foi enviada para aprovação da Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado em primeira e segunda votação nos dias 17 e 23 de novembro, respectivamente . Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.

O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra) vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos. Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.

A Taxa do Agro, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.

De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:

O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que que os membros não receberão salário pela função.

O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. O projeto que cria a contribuição foi aprovado com 22 votos favoráveis e 14 contrários, em uma sessão híbrida e sem público.

Deputados ligados ao agronegócio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comissão Mista com parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que não existe discussão constitucional sobre a matéria e que a receita não é de natureza tributária.

Veja como cada deputado votou

A Taxa do Agro, como ficou conhecida, na verdade se trata de uma contribuição. Embora possam parecer sinônimos, há diferenças entre as taxas, contribuições e os impostos, ainda que os três sejam tributos. Veja o que significa cada um deles: