Chapadão do Sul celebra convênio de Adesão a BB Previdência
O Prefeito João Carlos Krug, juntamente com o secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, recepcionaram os funcionários do Banco do Brasil, no Paço Municipal no mês de outubro, para uma reunião de implementação do Convênio de Adesão ao Plano de Benefícios BB Prev Brasil, com vistas a implementação do Regime de Previdência Complementar.
A Prefeitura Municipal adere o BB Previdência para cumprir Nota Técnica nº 001/2021, exarada pela ATRICON– Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, considerada na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e, Lei Municipal nº 1.284/2021.
O secretário de Finanças e Planejamento Itamar Mariani frisa a importância de cumprir com essa legislação. “Vale salientar que a tomada de providência quanto a implementação do Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, visa cumprir a legislação para obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária, constituindo óbice para o recebimento de transferências voluntárias, celebração de convênios, ajustes e obtenção de eventuais empréstimos públicos” ressalta.
O prefeito João Carlos Krug reiterou as observações apontadas pelo secretário Itamar e agradeceu o empenho dos diretores do Instituto da Previdência de Chapadão do Sul – IPMCS e do Gerente Geral do Escritório Setor Público – MS, Sebastião Vanderlan Borges Soares; Gerente Relacionamento Setor Público, Aparecida Moura Queiroz; Gerente Geral Agência Chapadão do Sul-MS, Matheus de Freitas Oliveira, no que tange a formalização de todo o processo de implantação do Regime de Previdência Complementar no município.
Na ocasião, também estiveram presentes a secretária de Assistência Social Maria das Dores e a secretária de Governo Agnes Miler.