Prefeitura de Alcinópolis publica decreto que regulamenta “Juro Zero”.

Foi publicado no Diário Oficial do município, na manhã de hoje, 09 de novembro, o Decreto nº 109/22 que regulamenta e define critérios para execução do Programa “Juro Zero” em Alcinópolis, levando em consideração que a administração pública deve estar em acordo com os princípios da legalidade, da supremacia, do interesse público e da eficiência.

O Decreto determina as formas de seleção, os critérios que deverão ser obedecidos e as preferências quanto a adesão quando a execução for insuficiente. Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente recepcionar e remeter os arquivos e os documentos necessários ao implemento do Programa.

Para ter acesso ao Decreto e suas especificidades na íntegra, basta acessar o link AQUI:

RegionalMS/BrunaSouza