Câmara aprova acordo entre Brasil e Peru para integração na fronteira; CNM comemora medida
O acordo celebrado entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Vinculada (ZIF) que deve beneficiar as populações dos Municípios localizados na linha internacional de fronteira entre os dois países foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão ocorreu em 1º de novembro e agora aguarda apreciação do Senado Federal.
Alvo de um intenso trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), desde a assinatura, com vista ao seu encaminhamento pela Casa Civil da Presidência da República para deliberação do Congresso Nacional, o acordo conferirá base legal para o processo de integração fronteiriça entre Brasil e Peru.
A CNM ressalta que o acordo considera as potencialidades de cada municipalidade, por meio de esforços coordenados e compartilhados entre os dois países, orientados para atender às necessidades básicas das populações, com o fornecimento de serviços de água, eletricidade, rede de esgoto, saúde, educação, segurança pública, dentre outros pontos.
Participação ativa
O acordo prevê uma maior presença do Estado brasileiro e peruano na região e participação ativa das instituições públicas e privadas nos processos de elaboração, execução, acompanhamento, avaliação e seguimento dos planos, programas e projetos orientados para o desenvolvimento sustentável da região de fronteira. Além disso, pretende desenvolver a institucionalidade bilateral e fronteiriça necessária para o fortalecimento da presença institucional do Estado nos Municípios, províncias e distritos de fronteira no âmbito da Zona de Integração Fronteiriça.
Municípios beneficiados
Ao todo, serão beneficiadas as populações de 22 Municípios brasileiros situados no Estado do Acre: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodriges Alves, Santa Rosa do Purus, Taraucá, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre, e 15 do Estado do Amazonas – Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Santo Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Ipixuna, Boca do Acre, Canutama, Envira Guajará, Lábrea e Pauini.
Já no território peruano beneficiará serão 5 províncias e 4 distritos distribuídos entre os Departamentos de Loreto, Ucayali, Madre de Dios, Cusco e Puno.
Na discussão da proposição foi destacada a importância do acordo que conduzirá à construção da Estrada do Pacífico, também conhecida como Rodovia Interoceânica, que passa pelo Estado do Acre e ligará o noroeste do Brasil ao litoral sul do Peru, favorecendo a integração sul-americana, a circulação de pessoas, o turismo e o comércio bilateral entre Brasil e Peru.