Novas conselheiras tutelares tomam posse em Paraíso das Águas
Na última segunda-feira, dia 19 de setembro, o Executivo Municipal de Paraíso das Águas, deu posse às novas conselheiras tutelares eleitas: Ana Bueno, Janete Duarte e Daniele Avelar. A solenidade foi realizada no Plenário da Câmara Municipal.
Entre os presentes no evento estava o prefeito em exercício Roberto Carlos da Silva acompanhado do o presidente da Câmara Municipal, Profº Leonardo Corniani Dias, da representante da secretária municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Andréa Marques de Azevedo, da presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) Luana Pereira da Silva e do vereador José Divino Francisco da Silva (Fio do Povo).
O Conselho Tutelar é um órgão subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.
Funções legais do Conselho Tutelar
Para cumprir com eficácia sua missão social, o Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação:
- À crianças e adolescentes;
- Aos pais ou responsáveis;
- Às entidades de atendimento;
- Ao Poder Executivo;
- À autoridade judiciária;
- Ao Ministério Público;
- Às suas próprias decisões.
ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS