Inspirada no incêndio de boate, lei de MS gerou R$ 2 milhões em multas
Cerca de R$ 2 milhões em multas foram aplicadas a empresas de Mato Grosso do Sul no ano de 2015, por descumprimento à lei estadual 4.335 de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança contra incêndio, pânico e outros riscos, conforme informações do bombeiro militar e enfermeiro Cleiton Travasso.
A lei foi inspirada depois do incêndio na Boate Kiss, que ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS) e matou 242 pessoas carbonizadas e intoxicadas. O fogo foi causado pelo acendimento de um sinalizador por integrante de uma banda que se apresentava. As más condições de segurança do estabelecimento ocasionaram a propagação do fogo, e, consequentemente, as centenas de mortes, conforme notícias da época.
Para evitar que tragédia dessa natureza ocorra em MS, a lei estabelece normas de segurança e técnicas. Entre elas a NT 17, que obriga empresas de certos portes e ramos de atuação a designar próprios funcionários para formação de Brigada de Incêndio.
O tenente Bruno Vilela, do 1º Grupamento de Bombeiro Militar, explica que a determinação é fundamental para garantir a segurança dos estabelecimentos. “O objetivo é que os funcionários treinados façam o controle às chamas, para que não se propaguem. Estes também recebem treinamento de primeiros socorros, e se necessário, eles evacuam os prédios para proteger vidas, até que bombeiros cheguem ao local”, explica.
Conforme exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, os brigadistas devem ser formados na própria empresa, no horário de trabalho, não excedendo 8h por dia de treinamento.
Sobre as vistorias para avaliar o cumprimento das exigências, o bombeiro Cleiton explica que são feitas de acordo com cronograma da corporação. A licença da Brigada de Incêndio tem validade de um ano, sendo necessária reciclagem dos funcionários ao fim deste período.
Segundo o bombeiro não há levantamento de quantas empresas foram penalizadas no ano passado por descumprimento às normas, mas o valor de multas aplicadas estima-se que ultrapasse R$ 2 milhões. Dependendo da irregularidade, a multa pode chegar a 5 mil Uferms (hoje, equivalente a R$ 114,5 mil).
O bombeiro e enfermeiro Cleiton também cita que para desempenhar as funções são necessários alguns equipamentos, como: prancha rígida e aparelhos respiratórios e kit de primeiros socorros, composto por termômetro; tesoura; pinça; máscara de proteção facial; luvas tipo cirúrgica (látex); óculos de proteção (transparente); colar cervical.
Empresas que atuam neste segmento têm notado o aumento na busca pelos produtos. “Profissionais que aplicam treinamento nas empresas têm vindo até a loja em busca de kit primeiros socorros e outros equipamentos. Estamos preparados para receber essa demanda e contribuir para que as corporações cumpram com as exigências da lei”, afirma a empresária Renata Melke Molina Resende.
A Nova Saúde atua no segmento de produtos médico-hospitalares e material necessário para realização dos treinamentos, ou para empresas e condomínios que devem atender à lei. Mais informações: www.novasaudems.com.br
Correio do Estado