X Conferência Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Secretaria de Assistência Social realizará, no dia 22 de setembro, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapadão do Sul, convocada pela Resolução nº 19, de 27 de julho de 2022 do CMDCA.

A X Conferência será realizada na Fachasul, localizada na Rua Vinte e Oito, nº 615, Centro, das 07h às 11h e das 13h às 17h (MS), e terá como objetivo geral refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Maria das Dores Zocal Krug, Gestora de Assistência Social do município, disse que “a Conferência é um momento oportuno de reflexão, onde espera-se que os objetivos sejam atingidos, através da proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia”.

Neste ano a X Conferência terá o seguinte tema e eixos:

• TEMA CENTRAL: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
• EIXO 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
• EIXO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.
• EIXO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
• EIXO 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
• EIXO 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.

*Assecom PMCS