Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres promove ações de combate à violência doméstica
Com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha e os serviços especializados da rede de atendimento à mulher, a Prefeitura de Costa Rica, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, preparou uma série de ações em alusão ao Agosto Lilás, mês marcado pelo combate à violência doméstica. A iniciativa conta com apoio da Câmara Municipal e empresas locais.
Conforme a gestora da pasta, Márcia Alves, nesta edição da campanha em alusão aos os 16 anos da Lei Maria da Penha, a programação inicia na próxima segunda-feira (8) e segue durante todo o mês com panfletagens, palestras, reuniões, caminhada, visitas ao comércio, oficinas e feiras.
“O objetivo principal é chamar a atenção da sociedade para a importância da denúncia, pois a cultura do silêncio é um dos agravantes dos crimes de violência contra a mulher. Trabalhamos para encorajar as vítimas a denunciar seus agressores e a romper o ciclo de violência”, aponta a secretária.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) foi criada para dar assistência às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Em 2016, foi instituída a Lei Estadual nº 4.969/2016 criando a campanha Agosto Lilás idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM).
O Agosto Lilás tem como foco intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Como denunciar
Em Costa Rica, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através dos seguintes canais:
– Ligue 180 (pode ser feito de forma anônima)
-Ligue 190 (Polícia Militar)
– Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica, (67) 3247-1301
– CREAS (67) 3247-7172
– Através do site Não Se Cale
Confira a programação completa do Agosto Lilás em Costa Rica:
| DATA | HORÁRIO | EMPRESA/AÇÕES | RESPONSÁVEL |
| 08/08 | 13h | Reunião/Palestra com Agentes Comunitário de Saúde (Tema – empoderamento feminino) – Local: Posto Central | Corpo de Bombeiro/Sargento Rosemary da Silva |
| 11/08 | 09h | Reunião/Palestra ATVOS – liderança e colaboradores (Prevenção/Conscientização/Aspectos Legais a Lei 11.340/2006) – Local: ATVOS | Prefeito Dr. Cleverson Alves dos Santos |
| 12/08 | 14h | Inauguração da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres – Local: Rua José Pereira da Silva, 616 Centro | Administração Municipal |
| 13/08 | 08h | Feira Lilás – cerimonial de abertura, exposição de artesanatos e oficinas: 1 Cenografia de Festa Infantil; 2 Saboaria; 3 Arte Coquedama/Flores Macramê Local: Praça Central | SPPMCR |
| 15/08 | 10h | Reunião/Palestra SLC AGRÍCOLA/Fazenda Planalto (Maria da Penha vai às Empresas) – Local: Sede da Fazenda Planalto | Procuradoria Jurídica Municipal |
| 22/08 | 08h | PIT STOP – Encenação à violência doméstica – altos da Avenida José F. da Costa – Local: Auto Posto Ferrato | SPPMCR |
| 24/08 | 07h30 | Reunião/Palestra Móveis Gazin (Maria da Penha vai às empresas) – Local: Móveis Gazin | Polícia Civil/ Delegado Dr. Jhonny Garcia |
| 25/08 | 08h | Reunião com as famílias da Comunidade da LAGE Local: Centro Comunitário da LAGE |
Secretaria de Saúde – Psicóloga Maria Romilda |
| 30/08 | 08h | Visita à Agropecuária CANDA (Maria da Penha vai às empresas) – Local: Agropecuária CANDA | Polícia Civil/Delegado Dr. Caique Ducatti |
| 31/08 | 07h | Caminhada em alusão ao Agosto Lilás – Local: concentração Auto Posto Ferrato | Administração Municipal |
| 31/08 | 16h | Visita à Marimar Modas (Maria da Penha vai às empresas) Local: Loja Marimar Modas | Procuradoria Jurídica Municipal |