Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul tem dívida de mais de meio milhão reais ao IPMCS e foi denunciada no MP

A Administração Municipal de Chapadão do Sul, do  Dr. Luiz Felipe, foi denunciado no Ministério Público, pelo IPMCS – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Chapadão do Sul, pela a falta do cumprimento do parágrafo 2º do Artigo 26 da Lei Municipal 917 de 25 de março de 2103, pela ausência de repasse da contribuição previdenciária dos servidores, referente ao 13º salário de 2015, que deveria ser creditado ao IPMCS até a data do dia 31 de janeiro de 2016, em conformidade com o Artigo 22 da lei 917.

Ao efetuar o pagamento dos servidores municipais é feito o desconto no pagamento na folha dos funcionários e o valor descontado tem que ser repassado para o IPMCS, que serve para pagamento de aposentadoria do servidor. Descumprindo a lei, a administração municipal, não repassa o dinheiro e comete o crime de Improbidade Administrativa e de apropriação indébita.

Segundo Informações, a administração do prefeito Dr. Luiz Felipe, está deixando de cumprir com suas funções, onde já chegou a ficar devendo para o IPMCS R$ 1.355.280,38.

Hoje a dívida está em R$ 580.968,24 mil reais. “Tivemos que fazer até um parcelamento da dívida referente ao mês de julho de 2015, para que ele pudesse pagar. O valor era de R$ 347.047,84. Ainda restam duas parcelas que vencem no dia 29 de fevereiro no valor de R$ 116.398,42 e outro para dia 29 de março no valor de R$ 117.562,29” afirmam os membros do Conselho.

Segundo informações, a administração do Dr. Felipe, ficou devendo do mês de novembro de 2015, a importância de R$ 76.182,97. Acontece, que após receber a notificação do IPMCS, o pagamento foi efetuado na data de ontem, 22 de fevereiro.

No último dia 19, foi realizado com 20 dias de atraso, o repasse do mês de dezembro de 2015, no valor de R$ 561.892,40.

Até a data de ontem 22 de fevereiro de 2016, a dívida da administração municipal com o IPMCS é de R$ 580.968,24 reais, referente ao 13º salário de 2015.

Os membros do Conselho, afirmam que essa é a primeira vez, desde que foi criado o IPMCS, que uma administração deixa de efetuar o repasse do dinheiro descontado do funcionário público, que garante os seus direitos a aposentadoria.

Pelo não cumprimento de suas obrigações administrativa, o Prefeito Municipal, Dr. Luiz Felipe mais uma vez foi denunciado junto ao Ministério Público. A denúncia foi feita na data desta segunda-feira 22.