Procon inicia fiscalização de postos para garantir queda no ICMS dos combustíveis

A Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-MS) iniciou hoje (11) a fiscalização dos postos de combustíveis na Capital para verificar se a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17% na gasolina e etanol está sendo praticada nos estabelecimentos.

O decreto foi publicado na quarta-feira passada (06) e prevê que a gasolina, que tem alíquota de ICMS de 30% será reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passará para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções serão o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

De acordo com o segmento isto deve representar ao consumidor uma queda de R$ 0,60 no preço da gasolina e R$ 0,13 no álcool. Segundo o setor, a queda no preço da gasolina vai acontecer gradativamente ao longo desta semana, assim que houver a troca de produtos nos postos. A medida vai representar perdas de R$ 692 milhões até o final do ano para os cofres do Estado e R$ 173 milhões para os municípios, que recebem os repasses do Governo.

Ação
De acordo com o superintendente do Procon-MS, Rodrigo Vaz já foi iniciada a pesquisa e fiscalização em postos de Campo Grande. O objetivo da ação, segundo ele é verificar se houve aumento abusivo nos preços, se foi feito o repasse de queda, se houve permanência do valor mesmo com a redução do imposto. Após as verificações, os postos que não estiverem cumprindo com a determinação serão notificados ou então dependendo da gravidade da penalidade, já será lavrado o auto de infração.

Rosana Siqueira, Subcom