Judiciário repassa R$ 276 mil à entidades com finalidade social em Chapadão do Sul
A 1ª Vara de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul, sob a presidência do juiz Sílvio Prado, confirmou a destinação de verbas oriundas de penas pecuniárias à entidades sociais que enviaram projetos conforme o Provimento 86 da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, que prevê a destinação dos recursos destas penas para projetos sociais.
No despacho assinado pelo juiz é destacado que a destinação dos recursos às entidades é marcado por rigoroso critério na análise. Fica destacado que o Poder Judiciário não se beneficia em nenhuma etapa deste processo, ausência de promoção pessoal dos beneficiados, do magistrado que sequer participou de inaugurações das entidades e todas não possuem fins políticos partidários e devidamente cadastradas
No ano passado a ação foi suspensa em função da pandemia e é reedita em 2022. Os recursos que antes eram repassados às entidades foram canalizados no combate da Covid-19 em Chapadão do Sul. O Magistrado reuniu-se com as entidades para entender o relevante cunho social, utilidade, necessidade e os benefícios à segurança pública, saúde e educação que elas proporcionam.
As entidades contempladas pelos projetos apresentados foram: APAE (R$ 70.855,00) / Associação Tênis para Todos (R$ 25,657,00) / Rede Feminina de Combate ao Câncer (R$ 28,360.00) / Conselho da Comunidade de Chapadão do Sul (R$ 31,500.00) / Gileade (R$ 80.600,00) / Centro de Tecnologia Inovagri (R$ 40.000,00) , num total de R$ 276.872,00
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é pioneiro nesta forma de destinação dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias. A ação teve início em Campo Grande, cujo projeto foi reconhecido nacionalmente quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos demais tribunais do país que adotassem o modelo como forma de auxiliar a execução de projetos pelas entidades sociais.
Chapadensenews