PMA autua posto de combustíveis em R$ 15 mil por aumentar os tanques de abastecimento sem licença ambiental

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia autuaram ontem (30) uma empresa de abastecimento de combustível por realizar a ampliação da atividade sem a autorização ambiental. No dia 22 de abril, os Policiais faziam fiscalização ambiental no município de Paranaíba e perceberam na área do posto de combustíveis, localizado à margem da BR 158, no Distrito Industrial, a instalação de mais um tanque na área da empresa. Foi dado um prazo para que o proprietário apresentasse as licenças da atividade e para a ampliação.

Ontem (30), o gerente da empresa apresentou a documentação ambiental para a atividade de revenda e abastecimento de combustível (Licença de Operação) válida até 6 de abril de 2023 para capacidade de armazenamento total de 60 m³ (15 m³ de gasolina; 30 m³ de óleo diesel; 15 m³ de etanol) com dois tanques subterrâneos. Para a ampliação de mais um tanque no posto observado pela fiscalização apresentou um requerimento protocolado junto à prefeitura de Paranaíba no dia 25 de abril, portanto, depois da vistoria.

A obra foi interditada e a empresa, com domicílio jurídico em Paraíba, foi autuada administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 pela construção ilegal. Os responsáveis ainda poderão responder por crime de ampliar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de um a seis meses de detenção.

Fonte: Assessoria