Costa Rica terá posto de atendimento da Receita Federal
Com o PAV, o cidadão poderá ter acesso aos serviços da Receita Federal sem necessidade de se deslocar a sede do órgão. O convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Receita permite que atendentes estejam a disposição para ajudar os munícipes a acessar todos os serviços disponíveis da Receita Federal no ambiente virtual.
“Essa parceria com a Receita Federal é primordial para que aqueles que tenham dificuldade em acessar os serviços virtuais possam ter auxílio imediato e presencial com os servidores que vamos colocar à disposição”, explica o prefeito Cleverson Alves dos Santos.
O convênio foi assinado na sede da Delegacia da Receita Federal, em Campo Grande, e contou com a presença do auditor-fiscal Clovis Ribeiro Cintra Neto, delegado da Receita Federal do Brasil; secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho e o vereador Jovenaldo Francisco dos Santos.
Alguns dos serviços que estarão disponíveis no PAV:
01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados 02 – Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 – Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 – Conversão de processo eletrônico para digital
06 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 – Cópia Declaração e recibos – DIRPF
09 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 – Juntada de Documentos
13 – Procuração RFB
14 – CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 – Protocolo de documentos
16 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.