Vereadores solicitaram ajuda de custo para beneficiados do Programa Lote Urbanizado.
A Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso das Águas encaminhou ao Executivo Municipal o pedido de estudo e a viabilidade no sentido de conceder ajuda de custo aos beneficiários do Programa Lote Urbanizado.
Muitos dos beneficiários encontram problemas financeiros para dar sequência a construção.
O projeto e a base da obra é custeado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os terrenos foram doados pela Prefeitura Municipal com o aval da Câmara Municipal de Paraíso das Águas.
As bases serão executadas através do Projeto Lote Urbanizado, instituído pela Lei Estadual nº 4.888 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 14.576, no Jardim Severiano. Serão 11 unidades na quadra 08 e 19 unidades na quadra 11, com 42,56 m² cada.
O projeto Lote Urbanizado é desenvolvido em Paraíso das Águas, em parceria com Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da AGEHAB e Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.
De acordo com regras do projeto, a AGEHAB tem como responsabilidade a construção das bases da fundação de uma residência até o contrapiso, fossa séptica e sumidouro, enquanto o pretendente selecionado é responsável pela conclusão da unidade habitacional no prazo de até 2 anos.
Já o município de Paraíso das Águas, parceiro no projeto, assinou um termo de adesão e ficou responsável pela doação do terreno dotado de infraestrutura básica como água, energia, arruamento, iluminação pública, limpeza e patamarização dos terrenos, conforme orientação da AGEHAB, antes do início da obra.
BNC Noticias