Venda de noz da Índia é crime; pena pode ser de 15 anos de prisão e multa

A venda de noz da Índia no Brasil é considerada crime pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O produto não é registrado pela instituição, o que significa que, se estiver sendo vendida com alegações terapêuticas, trata-se de um crime de medicamento clandestino.

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A explicação é da Anvisa, via assessoria de imprensa, após ser procurada pela reportagem do Campo Grande News.

“Basicamente se trata de um crime. A ação de fiscalização cabe tanto às vigilâncias sanitárias locais como aos próprios órgãos policiais, já que o Código Penal tipifica esta prática como crime hediondo”, esclarece a Anvisa. Atualmente, a pena prevista para o crime é de reclusão de 10 a 15 anos e multa.

Ainda de acordo com o órgão de saúde, também não é possível o comércio da semente como alimento. Para isso, deveria ter um registro de “alimento novo”, situação na qual a instituição avalia a segurança de produtos alimentícios novos em uso no país.

A Anvisa não informou se vai tomar alguma atitude em relação à venda do produto.

Nota técnica – Na tarde de sexta (05), a Secretaria de Estado de Saúde divulgou uma nota técnica contra-indicando o uso de noz da Índia. O documento descreve náuseas, vômitos, diarréia, letargia, desorientação, aceleração dos batimentos cardíacos, respiração irregular e o aumento da temperatura corporal como principais sintomas. A nota é assinada pelo médico toxicologista do Civitox-MS (Centro Integrado de Vigilância Toxicológica), Alexandre Moretti de Lima, do coordenador do órgão, Karyston Adriel Machado da Costa, e pela superintendente geral de Vigilância em Saúde, Angela Cristina Cunha Castro Lopes.

Morte – O caso da cantora gospel conhecida como Claudinha Félix, de 38 anos, trouxe à tona os potenciais riscos da noz da Índia. Familiares dela acreditam que problemas de saúde dela se agravaram em decorrência do uso do produto, levando-a a morte.
Depois da morte da cantora, o Campo Grande News ouviu médicos explicando que a noz da Índia não deve ser incidada em qualquer caso. Também constatou a venda livre do produto na internet, no centro da cidade e até no Mercadão da Capital.