Policiais Militares Ambientais de Costa Rica receberam denúncias e realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Paraíso das Águas, versando sobre uma obra de uma lagoa realizada por escavação, degradando solo e recursos hídricos. Uma equipe foi ao local nesta quarta-feira (23), confirmou a denúncia, e verificou a degradação de área de afloramentos de lençol freático, que são de preservação permanente (APP) e protegidas por lei.
Com uso de máquinas, o proprietário da fazenda construiu uma lagoa de 13.000 metros quadrados, atingindo o lençol freático, em pontos de afloramento e contribuição de água para um curso d’água que corta a propriedade, sem autorização ambiental. A lagoa foi construída com o objetivo de utilização da água para dessedentação do gado. As atividades foram interditadas.
O infrator (57), residente em Paraíso das Águas, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 10.000,00. Ele poderá responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA).
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS