No dia mundial da água, Paulo Corrêa reforça importância da Lei das Águas Cristalinas
Há mais de 20 anos, Mato Grosso do Sul conta com Lei das Águas Cristalinas (Lei Estadual 1871/1998), que protege as margens dos rios da Prata e Formoso. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), a lei reforça a necessidade de proteção ambiental de um dos principais destinos procurados pelo turismo nacional e internacional, as águas cristalinas da Serra da Bodoquena.
“Hoje, no Dia Mundial da Água, reforço a necessidade de ampliar as medidas protetivas destes rios já contemplados pela Lei das Águas, que criou uma faixa de proteção de 150 metros de largura para cada margem dos rios e afluentes, para que sejam inibidas práticas ilegais que destruam nossas águas cristalinas, que são chamariz ao turistas que procuram nosso Mato Grosso do Sul”, disse o presidente.
Para tanto, ele tem articulado junto ao Governo do Estado uma nova regulamentação à Lei que completou 24 anos. “Há alguns proprietários que estão dividindo as áreas em módulos menores e fazendo, por exemplo, dez entradas para o Rio Formoso. Precisamos segurar um pouco, senão vai degradar muito o meio ambiente”, afirmou. Para tanto, o deputado pede que sejam incluídos as medidas para os rios Aquidaban e Salobra.
“Por mais que as leis inibam práticas mais agressivas, como a pecuária, lavouras e atividades industriais nas margens dos rios, ainda é necessária uma regulamentação modernizada, pois a faixa de proteção de cada lado do rio precisa ter agora a inclusão de uma frente mínima para evitar danos maiores. Nosso trabalho pelo meio ambiente não é de hoje e também não para por aqui. Proteger nossas riquezas naturais é dever de todos, portanto, faça sua parte”, destacou o presidente.
Com sua intermediação, a ALEMS ainda ampliou a proteção dos rios com outra proposta aprovada em tempo recorde ao final de 2021. A Lei dos Banhados (Lei Estadual 5.782) institui a Área Prioritária Banhados das Nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, para ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico.
Texto: ASCOM / ALEMS
Foto: Cyro Clemente / Assessoria Parlamentar