Pauta para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 21
Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1362
PAUTA PARA A 1362ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 21/03/2022 – SEGUNDA -FEIRA Às 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, de 14 DE março de 2022. Vereador André dos Anjos
“Altera redação da Resolução nº 122, de 17 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 14 DE MARÇO 2022. Vereador André dos Anjos
“Altera redação da Lei 833, de 25 de Abril de 2011 e dá outras providências”.
Requerimento nº 57/2022 Vereador Marcelo da Costa
REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Administração, Raquel Tortelli e a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja informado a este Vereador o motivo pela qual os servidores municipais, que trabalham na cozinha do Hospital Municipal, não estão recebendo o adicional de insalubridade.
Indicação n. 415/2022 Vereador Emerson Sapo
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que seja implantado em nosso Município, um centro, uma casa de apoio para acolhimento de pessoas em trânsito na cidade, em situação de risco, ou moradores de rua.
Indicação n. 416/2022 Vereador Emerson Sapo
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Diretor do DEMUTRAN, Pedro Lopes, solicitando para que seja revisado o Sistema Binário de nossa cidade e assim voltando a ser mão dupla a Rua Bronze, especificamente entre a Avenida Goiás e a Rua Ouro.
Indicação n. 417/2022 Vereador Mika
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius e ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando algumas benfeitorias, a serem realizadas no Centro Estadual de Educação Profissional Arlindo Neckel, tais como: Placa com o nome da instituição na fachada do prédio, limpeza do entorno da escola, sinalização vertical e horizontal no local, mobiliário e mesa de refeitório.
Indicação n. 418/2022 Vereador Mika
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando fiscalização para que haja urgentemente a limpeza e poda do matagal da calçada do terreno, localizado na Rua Vinte e Dois, mais precisamente em frente ao Colégio Maper.
Indicação n. 419/2022 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando a aquisição de um veículo, exclusivo para atender as demandas do CAPS I Centro de Atenção Psicossocial I.
Indicação n. 420/2022 Vereador Mika
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Londres Machado, solicitando que o Exmo. Deputado apresente um Projeto de Lei, que vise declarar de Utilidade Pública Estadual, o Instituto Tênis Para Todos, com sede no Município de Chapadão do Sul -MS. Segue anexo, documentação que qualifica a Instituição a pleitear a expedição do respectivo título.
Indicação n. 421/2022 Vereadora Prof.ª Almira
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que sejam disponibilizados professores especializados, para acompanhar alunos com necessidades especiais, no ensino regular. O professor especializado atuaria no atendimento educacional em sala e na interlocução com o professor do ensino comum.
Indicação n. 422/2022 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretaria de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando que seja feito o levantamento e estudo para a viabilidade de implantação do curso de artesanato para os moradores do Assentamento Aroeira e Comunidade Pedra Branca. Reforçando a Indicação de nº 49/2021, de autoria do Vereador André dos Anjos.
Indicação n. 423/2022 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que envie para apreciação desta Casa de Leis um Projeto que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal.
Indicação n. 424/2022 Vereador Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando a criação da “Semana da Prevenção à Catarata para Idosos”, visando a prevenção de vários problemas futuros, com relação à questão que envolve a incapacidade visual.
Indicação n. 425/2022 Vereador Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a criação de um programa, denominado “Central de Empregos às Pessoas com Necessidades Especiais”.
Indicação n. 426/2022 Vereador Marcelo da Costa
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando que seja realizada a capacitação dos professores da Rede Municipal de Ensino para identificar os primeiros sinais de déficit de atenção e hiperatividade e prepará-los para trabalhar com crianças.
Indicação n. 427/2022 Vereador Tucano
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente a Deputada Federal, Rose Modesto, solicitando a destinação de Recurso Financeiro Orçamentário (Emenda Parlamentar), no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para contribuir em parte com a aquisição de um Aparelho de Mamografia Digital para nosso Município.
Indicação n. 428/2022 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que, através da secretaria competente realize um estudo no sentido de criar o programa de incentivo a transferência de veículos automotores com registro em outras cidades para nosso município.
Indicação n. 429/2022 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para a apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei que, dispõe sobre a redução da taxa de Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública – COSIP.
Indicação n. 430/2022 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para apreciação desta Casa, um Projeto de Lei, que vise a Regulamentação de Transporte Escolar no Município de Chapadão do Sul.
Indicação n. 431/2022 Vereadora Prof.ª Almira
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, para que por meio da secretaria competente, disponibilize atendimento especializado às famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino, que sejam portadores de necessidades especiais.
Indicação n. 432/2022 Vereador Alirio Bacca
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando a instalação de Rede de Iluminação Pública, dois postes aproximadamente, na Rua dos Papagaios entre a Rua Seriema e Avenida das Emas.
Indicação n. 433/2022 Vereador Alirio Bacca
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando reparos na calçada de toda a quadra entre as ruas Quinze e Dezessete, Doze e Quatorze, onde se encontra a Piscina Municipal, entre outros. Além dessa benfeitoria, faz-se necessária, a substituição de árvores, além de poda da vegetação.
Moção de Aplausos n. 40/2022 Vereadores André dos Anjos, Tucano, Alirio Bacca, Prof.ª Almira e Emerson Sapo.
Os Vereadores André dos Anjos, Tucano, Alirio Bacca, Prof.ª Almira e Emerson Sapo da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham, MOÇÃO DE APLAUSOS, a ACE – Associação Comercial Empresarial de Chapadão do Sul, pela inauguração da sua nova sede.
Moção de Aplausos n. 40/2022 Vereadores André dos Anjos, Alline Tontini, Tucano, Alirio Bacca, Prof.ª Almira, Mika e Emerson Sapo.
Os Vereadores André dos Anjos, Alline Tontini, Tucano, Alirio Bacca, Prof.ª Almira, Mika e Emerson Sapo da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham, MOÇÃO DE APLAUSOS, a Fundação Chapadão, em nome de seu Presidente Sr. Ilton Henrichsen, pela realização da 24ª Edição do TECNOAGRO, a qual se consagrou como uma das maiores edições já realizadas.
ORDEM DO DIA
– PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 06, DE 03 DE MARÇO DE 2022. VEREADORES ALLINE TONTINI, TUCANO E MARCELO DO BAR
“ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO Nº 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL – MS”.
– PROJETO DE LEI Nº 51 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. EXECUTIVO
“INSTITUI REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– PROJETO DE LEI Nº 56, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. EXECUTIVO
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.283, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 18 DE MARÇO DE 2022.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.