Secretaria de Administração e Finanças presta contas na Câmara dos Vereadores de Costa Rica

O secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, acompanhado por equipe da pasta, esteve na tarde desta segunda-feira (7), no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, na Câmara de Vereadores. O objetivo foi prestar contas das metas fiscais, projetadas e cumpridas pelo Governo Municipal fechando o segundo semestre de 2021 perante os vereadores e a população em geral, englobando todas os órgãos vinculados à administração direta e indireta, cumprindo rigorosamente, determinações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica e Constituição Federal.

A previsão orçamentária da receita de 2021, foi totalizada em R$ 168.660 milhões. O total arrecadado até 31 de dezembro, foi de R$ 186.920.963,22, dados consolidados. Houve superávit, da ordem de R$ 18.300.963,22. O município arrecadou bem mais do que nos anos anteriores, nos impostos municipais, em taxas e tributos. O Fundeb também contribuiu para o aumento da arrecadação.

Primeiro foi feita a apresentação de dados gerais e em seguida, outra sobre as finanças. Entre os diversos e detalhados números, além de mostrar as contas do município que estão regular e dentro do esperado pela gestão pública, o secretário Uriel Oliveira aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre a aplicação dos recursos do município:

– Na manutenção e desenvolvimento do ensino, a previsão legal é de no mínimo de 25%, Costa Rica aplicou em 2021, o percentual de 26,65%.

– Em ações e serviços públicos em saúde, a previsão legal é de no mínimo de 15%, Costa Rica aplicou em 2021, o percentual de 25,72%.

– Na demonstração dos limites das despesas com pessoal e encargos, a previsão legal, conforme a Lei Orgânica do Município é de 40%, Costa Rica aplicou em 2021, o percentual de 35,26%. Levando em conta, as contratações temporárias por conta da pandemia de Covid-19 que obrigou elevar o índice.

O secretário justificou que o Município tinha como meta aplicar 15% do orçamento em saúde, mas devido a pandemia da Covid-19, foi obrigado extrapolar esse montante, chegando à 25,72%. Foram investidos mais de R$ 48 milhões e desse total, mais de R$ 29 milhões com recursos 100% próprios, arrecadados pelo Município. “Temos em Costa Rica, um exemplo de enfrentamento à Covid-19. Inclusive com reconhecimento do Governo do Estado que nos premiou com abonos, pela relevância dos serviços prestados à população costarriquense”, avalia o secretário. “A nossa equipe de gestão em saúde é muito séria e temos um trabalho bem rígido para salvar vidas, entre outras situações e ações em benefício da saúde do povo”.

Após a apresentação, Uriel Carvalho respondeu perguntas dos vereadores e abriu à participação popular in loco e pelas redes sociais do Executivo e Legislativo, através do Facebook, e foi enfático ao afirmar: “Estamos fazendo a gestão eficaz das Receitas Próprias de forma a cumprir os preceitos constitucionais e otimizando a arrecadação de taxas e impostos municipais, sendo implementadas gradativamente, o que exige da nossa parte, medidas concretas e efetivas”, finaliza.

Participaram da audiência os vereadores: a presidenta, professora mestra Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral; o vice-presidente, Juvenal da Farmácia; o 1º secretário, Ailton Martins de Amorim e o edil, Evaldo Paulino Garcia. O secretário da pasta, Uriel Carvalho de Oliveira, e diversos servidores públicos municipais também estiveram presentes à audiência pública.