Prazo para renovação e regularização dos alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária termina no próximo dia 15

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, através da Secretaria Municipal de Administração e  Finanças por intermédio do setor de cadastro e tributos comunica a todos os empresários do município que, o prazo limite para a renovação e regularização do alvará de funcionamento e também do alvará sanitário será até o dia 15 de fevereiro de 2016. Vale ressaltar que é importante  lembrar que para a emissão destes dois é necessário ter em mãos o certificado do Corpo de Bombeiros em vigência.

A partir do dia 16 de fevereiro os fiscais do setor de tributos e da vigilância sanitária estarão verificando todos os estabelecimentos e, os que não possuírem  os respectivos alvarás receberão auto de infração e estarão sujeitos a interdição conforme estabelecido na legislação municipal.

Informações podem ser obtidas através do telefone: 32481040

 

ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS