Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxicos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, apelidado de “Lei do Alimento Mais Seguro” por governistas e representantes do setor agropecuário na Casa, mas de “PL do Veneno” por críticos.

Por 301 votos a 150, com 2 abstenções, deputados aprovaram o texto principal, que se refere aos agrotóxicos como “pesticidas” e confere ao Ministério da Agricultura o poder de registrar as substâncias. Depois, rejeitaram as emendas que pretendiam alterá-lo, e ele agora retorna para o Senado.

Defensores da proposta dizem que ela tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência à aprovação dos pesticidas no país. Destacam que o projeto mantém e aperfeiçoa estudos toxicológicos que avaliam a segurança das substâncias.

“A proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos”, diz nota da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Críticos, no entanto, apontam como principais retrocessos o fato de a proposta determinar que o Ministério da Agricultura será o único órgão a registrar novos agrotóxicos, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos “homologatórios”.

Também alertam que o texto permite o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos, porque exclui uma vedação prevista na legislação atual.