Pauta para a Sessão Ordinária desta segunda feira 06

PAUTA PARA A 1354ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 06/12/2021 – SEGUNDA -FEIRA

ÀS 19h

EXPEDIENTE DE VEREADORES

– PROJETO DE LEI Nº 49, DE 03 DE DEZEMBRO 2021. AUTORIA: VEREADORES ALIRIO BACCA E TUCANO

“Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais DE CHAPADÃO DO SUL-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO Nº 45/2021 VEREADOR EMERSON SAPO

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, para seja enviado a este Vereador a lotação de todos os professores e demais funcionários das Escolas e CEI’s Municipais e Escolas do Campo, bem como, os professores em cargos comissionados/cedidos ou de atestado e quem (nome completo) está contratado para ocupar a vaga.

 

REQUERIMENTO Nº 46/2021 VEREADOR VANDERSON CARDOSO

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando que seja informado a este Vereador, o motivo pelo qual foi cessado o atendimento de Ultrassom no Hospital, e, por que o médico que era responsável por fazer esses exames de ultrassonografia não está mais atendendo.

 

REQUERIMENTO Nº 47/2021 VEREADOR MIKA

REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, solicitando que seja informado a este Vereador quais são os tributos que a Empresa RUMO Logística, paga ao Município de Chapadão do Sul – MS.

 

INDICAÇÃO N. 321/2021 VEREADORA PROF.ª ALMIRA

 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja enviado para a deliberação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que trata sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

INDICAÇÃO N. 322/2021 VEREADOR VANDERSON CARDOSO

 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação e Cultura, Guerino Perius, solicitando a reforma ou a construção de uma nova cozinha na Escola Municipal Cecília Meireles.

INDICAÇÃO N. 323/2021 VEREADOR VANDERSON CARDOSO

 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de uma Rotatória na Avenida Mato Grosso do Sul com a Santa Catarina.

INDICAÇÃO N. 324/2021 VEREADOR MARCELO DO BAR

 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a reforma do Parquinho da Praça da Avenida Goiás.

INDICAÇÃO N. 325/2021 VEREADOR ANDRÉ DOS ANJOS

 

INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Paulo Corrêa e ao Deputado Estadual, Felipe Orro, para que informem a possibilidade de, juntamente com seus pares, propor nesta Casa, Projeto de Lei que autoriza a isenção de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/2021

 

Os Vereadores Mika e Tucano, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE APLAUSOS, a Rádio Cultura FM, seus diretores e colaboradores.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 29/2021

 

Os Vereadores Mika e Tucano, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham MOÇÃO DE APLAUSOS, à Direção do Colégio Atenas, estendendo a todos os estudantes, que fizeram uma campanha de arrecadação de alimentos muito significativa, para doação ao Hospital do Amor de Barretos.

MENSAGEM DO EXECUTIVO

– Mensagem nº 045/2021, encaminha Projeto de Lei nº 47/2021. Executivo que: “Institui o Serviço de Transporte Urbano no Município de Chapadão do Sul”.

 

– Mensagem nº 044/2021, encaminha Projeto de Lei nº 48/2021. Executivo que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria referente às obras de pavimentação asfáltica, meio fio, execução de calçada, sinalização e drenagem urbana que específica, e dá outras providências”.

 

– Mensagem nº 046/2021, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 08/2021. Executivo que: “Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 37 de 21 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, para adequar se às alterações das Leis Complementares Federais n° 175 de 23 de setembro de 2020, e n° 183 de 22 de setembro de 2021, e dá outras Providências”.

 

ORDEM DO DIA

– PROJETO DE RESOLUÇÃo Nº 02, de 24 DE novembro de 2021. Mesa Diretora

Altera a Resolução no 116, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

–  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021. EXECUTIVO

“Institui o Projeto Simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas e ampliações relativas a edificações residenciais unifamiliares e comerciais de pequeno porte, e dá outras providências”.

 

– PROJETO DE LEI Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. EXECUTIVO.

“Dá nova redação a Lei nº 973, de 03 de abril e 2014 e leis posteriores – que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.

 

– PROJETO DE LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. EXECUTIVO.

“Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação por Prêmio de Melhor Desempenho, junto ao Programa Nacional PREVINE BRASIL em substituição à premiação financeira de incentivo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme Lei Municipal nº 1.167, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providencias”.

 

– PROJETO DE LEI Nº 45, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. PROF.ª ALMIRA

Reconhece no Município de Chapadão do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente, e dá outras providências.

 

– PROJETO DE LEI Nº 46/2021. EXECUTIVO.

“Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, conforme rege a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências”.

 

 

SECRETARIA DAS SESSÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2021.

Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,

Coordenadora de Atividades Legislativa.