Lei Marília Mendonça é aprovada por unanimidade em comissão no Senado

Na noite da última terça (30), a Lei Marília Mendonça foi aprovada por unanimidade em Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O projeto de lei (PL 4.009/2021) do senador Telmário Mota (Pros-RR), estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica e recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O projeto homenageia Marília Mendonça morreu no dia 5 de novembro, vítima de um acidente aéreo após colidir em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga, Minas Gerais, onde faria um show. O projeto foi apresentado no dia 12 de novembro e, de acordo com o senador Telmário Mota, é uma forma de homenagear a cantora e evitar novos acidentes.

“O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, afirmou Kátia Abreu na ocasião.

No PL, se torna obrigatória a sinalização de todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres também deverão ser pintadas com cores chamativas, para ajudar na identificação do piloto.

Segundo a Agência Senado, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.